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Relator: HENRIQUE ANTUNES
veracidade e a irrealidade dos factos cujo julgamento é impugnado no recurso, também na prova testemunhal, deve exigir-se aos documentos nos quais o recorrente funda a impugnação um valor ... para os aqueles factos uma decisão diversa que não possa ser destruída por aquela prova pessoal. II - Apesar de actualmente o julgamento da matéria de facto se conter na sentença
Relator: CARLOS MOREIRA
sobre todos ou quase todos os factos dados como provados e não provados, com necessidade de perscrutação de toda a prova produzida, e com o intuito de substituir ... decisão sobre a matéria de facto apenas pode ser censurada, máxime quando alicerçada em prova pessoal, se os elementos de prova invocados impuserem decisão diversa, ie., permitam à Relação formar
Relator: JORGE GONÇALVES
confere ao julgador em 1.ª instância meios de apreciação da prova pessoal de que o tribunal de recurso não dispõe, sendo, essencialmente, a esse julgador que compete apreciar ... não está sujeito a uma “contabilidade das provas”. E não será a circunstância, normal nas lides judiciais, de se contraporem, pela prova pessoal (declarações e testemunhos), versões distintas, a impor
Relator: FERNANDO CHAVES
utilização pelas mesmas regras da lógica e da experiência comum. II - Quando a prova pessoal produzida aponta em dois sentidos ou direcções completamente distintas, o tribunal deve recorrer às regras
Relator: JORGE BISPO
apreciação da prova, é manifesta a diferença entre a primeira instância e a segunda, beneficiando aquela da imediação e da oralidade e estando esta limitada à prova documental ... entre o juiz e os diversos meios de prova, confere ao julgador em primeira instância certos meios de apreciação da prova pessoal de que o tribunal de recurso não dispõe
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
reporta o art. 16º nº 1, 2ª parte, tem que ser articulado e provado juntamente com os elementos objetivos do tipo e o dolo reportado a esses mesmos elementos ... transcrita, o tribunal recorrido não assenta esta última conclusão em meios de prova específicos, maxime prova pessoal, de onde resulte ter havido qualquer desconformidade entre o conteúdo dos nºs
Relator: ANA BARATA BRITO
caso da prova oral, deve levar o juiz a abster-se de sugestionar as testemunhas, prejudicando a espontaneidade e a sinceridade das respostas. II - A prova por declarações da vítima ... obtenção de depoimento não são procedimentos rígidos e assépticos; o juiz interage com a prova pessoal, procurando conduzir a inquirição do modo que, interactivamente, se lhe for revelando mais conveniente
Relator: JORGE PELICANO
I - O regime previsto no n.º 1 do art.º 640
Relator: CARLOS GIL
alegada falta de credibilidade de um meio de prova, o ónus de indicação das provas que impõem decisão diversa tem de ser adequadamente entendido. III - Assim, na primeira situação enunciada ... impugna, tal como quando estiver em causa a credibilidade de um certo meio de prova pessoal bastará a remissão para os segmentos do meio de prova em causa que contenham
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
entre os meios de prova autónoma e expressamente regulados na lei de processo e do seu confronto com o regime da prova testemunhal e demais prova por declarações, maxime ... próprio, os também chamados reconhecimentos atípicos ou informais, valoráveis no âmbito da prova testemunhal e demais prova pessoal, quando tenham lugar em audiência de julgamento. VI. A exibição da fotografia
Relator: CARLOS MOREIRA
convicção probatória da 1ª instância apenas é possível – máxime se aquela é alcandorada em prova pessoal melhor valorizada em função da imediação e da oralidade – se os elementos probatórios aduzidos
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
aplicável ao recurso. IV. Dada a relação de instrumentalidade existente entra a gravação da prova pessoal e o recurso em matéria de facto, só se verifica a nulidade ... modo que o tribunal de recurso se encontre impossibilitado de proceder à reapreciação da prova gravada da forma exigida pelos termos do recurso. V. Pode verificar-se erro de julgamento
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
nulidade do procedimento de concurso se apenas afecta a sua validade a escolha das provas de selecção, por não estar em causa, neste caso, qualquer direito ou princípio fundamental, incluindo ... consagra o poder discricionário de escolher, num concurso para colocação de pessoal num município, entre provas de conhecimentos sobre conteúdos de natureza genérica e sobre conteúdos de natureza específica
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
sentença o facto de o tribunal ter omitido nesta, no elenco dos factos provados, factos relatados por testemunhas ou mesmo pelo arguido, se esses factos não faziam parte da acusação ... matéria de apreciação da prova intervém sempre uma componente subjetiva, nomeadamente quanto à credibilidade da prova pessoal, o que implica a imediação da produção da prova, componente essa que não
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – O juízo de credibilidade da prova por declarações depende, essencialmente, do
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
pessoalmente, nos termos do disposto no nº 5 do artigo 38º do Código de Procedimento e de Processo Tributário. III- Os registos informáticos da Autoridade Tributária não constituem prova suficiente
Relator: MONTEIRO DINIS
Cabe ao recorrente alegar os fundamentos de facto e de direito do recurso e provar aqueles, havendo assim a delimitação do quadro material em presença de assentar nos elementos probatorios ... carreados para os autos. IV - O direito de sufragio e um direito pessoal que o eleitor deve exercer directamente pelo que a faculdade concedida as mesas das assembleias eleitorais
Relator: RAUL MATEUS
I - Verificando-se irregularidades no decurso da votação em certa assembleia de
Relator: LUÍS RICARDO
I – Os depoimentos produzidos num determinado processo apenas têm valor extraprocessual quando
Relator: FERNANDO CHAVES
exame crítico das provas deve indicar no mínimo, e não tem que ser de forma exaustiva, as razões de ciência e demais elementos que tenham na perspectiva do tribunal sido ... iter da decisão e as razões da valoração efectuada, estruturada nos elementos de prova pessoal e pericial que referencia e analisa de forma racional, lógica e crítica, assim como