Informação vinculativa n.º 30630
Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
761 resultados
Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de
Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico
Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
Alienação HPP - reinvestimento em nova HPP e imóvel para o mercado habitacional
Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico
Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de janeiro e Lei 16/2001
Isenção nos bens colocados em regime de entreposto não aduaneiro e não
Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Deficiência fiscalmente relevante
Dedução relativa às pessoas com deficiência
Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
Art.115º - Prémios de produtividade, desempenho, participações nos lucros e gratificações de
Reinvestimento em terreno para construção anterior à transmissão; suspensão
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas