701 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30315

   Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

   • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30492

   Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico

   • Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico utilizado no diagnóstico e monitoramento de cancro, doenças neurológicas e cardíacas
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30401

   Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados

   • Taxas-Dispositivos médicos-Sistema de radioterapia para tratamento de tumores/outros tecidos designados para o tratamento de radiação
4. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30784

   IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

   • IRS Jovem
   • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
5. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30324

   Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"

   • Taxas
   • Produtos Biocidas
   • "Água Oxigenada Reforçada"
6. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30115

   Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

   • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
7. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30206

   Disponibilização online de e-books

   • Disponibilização online de e-books
8. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
9. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30133

   Regime da renúncia à isenção do IVA - Parte do imóvel sujeito a

   • Regime da renúncia à isenção do IVA
   • Parte do imóvel sujeito a novo contrato de locação
   • Artigo 12.º do Código do IVA
   • D.L. n.º 21/2007, de 29 de janeiro
10. AT-IV2026-07-07

    Informação vinculativa n.º 29993

    Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e

    • Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e respetiva cedência ao Município, como condição de licenciamento de todo o projeto
11. AT-IV2026-07-01

    Informação vinculativa n.º 28052

    Reinvestimento em terreno para construção anterior à transmissão; suspensão

    • Reinvestimento em terreno para construção anterior à transmissão; suspensão
12. AT-IV2026-06-30

    Informação vinculativa n.º 30380

    Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

    • Taxa de IVA
    • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
13. AT-IV2026-06-23

    Informação vinculativa n.º 30223

    Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do

    • Operação de cisão por incorporação
    • enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do CIRC
14. AT-IV2026-06-08

    Informação vinculativa n.º 29971

    Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x

    • Taxas-Dispositivos médicos de RX, RM, TC, Densitómetro ósseo de raio x, Sistema de mamografia digital, Vídeoendoscópios e Endoscópios ultrassónicos
15. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29988

    Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia

    • Isenção n.º 1 artigo 9.º
    • Especialista em física médica
    • Braquiterapia
16. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29943

    Distribuição de seguros - Call center e back office

    • Distribuição de seguros
    • Call center e back office
17. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 29955

    Verba 1.1.5 - Tostas

    • Verba 1.1.5
    • Tostas
18. AT-IV2026-06-05

    Informação vinculativa n.º 30116

    Taxa de IVA - "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12" - Verba 1.1.5

    • Taxa de IVA
    • "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12"
    • Verba 1.1.5. da Lista I anexa ao CIVA
19. AT-IV2026-06-02

    Informação vinculativa n.º 23571

    Reinvestimento - Despesas com projeto de arquitetura

    • Reinvestimento
    • Despesas com projeto de arquitetura
20. AT-IV2026-05-25

    Informação vinculativa n.º 23486

    Reinvestimento na Construção - Despesas com Projetos de Engenharia - Arquitetura

    • Reinvestimento na Construção
    • Despesas com Projetos de Engenharia
    • Arquitetura