AT-IV
Informação vinculativa n.º 30200
Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
53 resultados
Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA
Rendimentos provenientes de uma pensão de alimentos
Não residente sem estabelecimento estável - obrigações de faturação
Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29
Dedutibilidade da pensão de alimentos fixada no acordo de regulação das responsabilidades
Mecenato - Obrigações cumpridas através de guias de transporte
Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão
Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura
Taxa de IVA - "Toalhetes (coxins) de espuma"
Dependente - responsabilidade parental exercida por ambos os progenitores - sem residência alternada
Contratos de fretamento - "Charter agreements" - enquadramento e localização - redébito de despesas
Regime de Bens em Circulação (RBC) - DL n.º 147/2003 - Documentos de
Taxa de IVA - Dispositivo médico "HPV(...)"
Cedência de exploração de estabelecimento comercial - Minimercado
Enquadramento, em sede de IVA, das comissões de processamento de reembolso de
Serviços de armazenamento e manuseamento de matérias-primas, que se encontram em
IVA - Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA - Carne
Pensão de alimentos pagas a menor - Pagamentos com efeitos retroativos
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento