AT-IV
Informação vinculativa n.º 28014
superfície - Locação de bens imóveis - Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis - artigo ... Código do IVA
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superfície - Locação de bens imóveis - Artigo 9.º alínea 29) do Código do IVA. Regime da renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis - artigo ... Código do IVA
IVA- Direito à dedução do IVA na importação de bens - Artigo 19.º do Código do IVA
Declaração periódica do IVA – Autofaturação - Energia elétrica produzida e vendida a um adquirente sujeito passivo estabelecido em território nacional – Entrega da DP do IVA, inscrevendo os valores da base tributável ... correspondente IVA nos campos
Direito à dedução / IVA devido pela importação de bens – IVA devido na Importação de bens, propriedade de terceiros, para transformação e entrega do produto final e a impossibilidade de pagamento ... IVA devido pela importação de bens através da declaração periódica
Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior utilização de descontos comerciais de valor absoluto em operações sucessivas e com taxas de IVA distintas
Regime da renúncia à isenção do IVA - Parte do imóvel sujeito a novo contrato de locação - Artigo 12.º do Código do IVA - D.L. n.º 21/2007
Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada
IVA - Pão Verba 1.1.5 Lista I Anexa ao Código do IVA
Taxas-Verba 2.23 Lista I anexa ao Código do IVA-Direito dedução IVA reabilitação de edifício por sujeito passivo misto
IVA - isenção de IVA em transmissões intracomunitárias e aos requisitos fiscais aplicáveis às transmissões de bens sujeitos a impostos especiais sobre o consumo com destino a um entreposto fiscal
Aplicação da regra de inversão do sujeito passivo de IVA nos serviços de construção civil (ii) Regularizações, pela (indevida) não aplicação da regra de inversão do sujeito passivo de IVA
Taxa de IVA - "Ovo e Clara em Pó (seco/desidratada)" - Verba 1.4.6. da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento e dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
IVA - Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA - Carne de bovino e preparados de carne de bovino
para um corpo de bombeiros voluntários, tendo optado na compra pela restituição do IVA pago, questionando se pode, na presente operação, beneficiar do regime do artigo ... Código do IVA
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento destinadas a residência para estudantes. Dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
IVA - Verba 1.12 lista I anexa ao Código do IVA
IVA - Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
IVA - Verba 2.6 da lista I anexa ao Código do IVA - Meias medicinais
IVA - Valor tributável nas operações relacionadas com o regime de importação - Artigos 13.º e 17.º do Código do IVA