AT-IV
Informação vinculativa n.º 29093
Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
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Cumprimento da condição - Pensão de natureza vitalícia
Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito
Agregado familiar - Dependente - Filho maior inapto para o trabalho
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Amplitude da isenção de IRC de uma IPSS - Venda do excedente de
Integração de dependente maior de idade no agregado familiar - inaptidão para o
Contribuições para fundos de pensões - Resgate por reforma antes de 5 anos
Pagamento de diuturnidades pela entidade patronal em situação de doença.
Dedução de despesa suportada com a reparação de elevador, por pessoa com
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Enquadramento da atividade de músico. Obrigatoriedade de emissão de faturas na aplicação
Contribuições obrigatórias efetuadas pela entidade patronal - Fundo de pensões
Pensões e rendas - CDT Canadá
Dedutibilidade fiscal de seguro de saúde atribuído aos dois sócios-gerentes, únicos
Seguro de saúde em benefício dos sócios gerentes e respetivo agregado familiar
Complemento de pensão pago na Suíça - atribuição em função de filho menor
Seguro de Vida - Atribuído pela entidade patronal