60 resultados

1. AT-IV2024-08-26

   Informação vinculativa n.º 25383

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - Cumulatividade com incentivo financeiro (Sistema de incentivos à Inovação - Inovação produtiva COVID

   • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
   • Cumulatividade com incentivo financeiro (Sistema de incentivos à Inovação
   • Inovação produtiva COVID 19)
2. AT-IV2020-11-09

   Informação vinculativa n.º 17587

   RFAI/DLRR - Cumulatividade com incentivo financeiro (FEDER) - Questão prévia: Elegibilidade das atividades desenvolvidas

   • RFAI/DLRR
   • Cumulatividade com incentivo financeiro (FEDER)
   • Questão prévia: Elegibilidade das atividades desenvolvidas
3. AT-IV2018-04-17

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 43.º

   cálculo do limite máximo quando existe a possibilidade de isenção parcial de reembolso do incentivo financeiro recebido

   • RFAI e Portugal 2020: cálculo do limite máximo quando existe a possibilidade de isenção parcial de reembolso do incentivo financeiro recebido
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
5. AT-IV2026-06-20

   Informação vinculativa n.º 29710

   IRS Jovem - ano de 2025

   • IRS Jovem
   • ano de 2025
6. AT-IV2026-05-05

   Informação vinculativa n.º 28574

   Incentivo fiscal previsto no artigo 43º-C do EBF - Qualificação como PME

   • Incentivo fiscal previsto no artigo 43º-C do EBF
   • Qualificação como PME
7. AT-IV2026-03-24

   Informação vinculativa n.º 26668

   Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus

   • Enquadramento de planos de ações implementados por empresa em benefício dos seus trabalhadores
   • "Restricted Stock Units" (RSUs) e "Employee Stock Purchase Plan" (ESPP)
8. AT-IV2026-02-20

   Informação vinculativa n.º 29043

   Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Small Mid Cap

   • Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Small Mid Cap
9. AT-IV2026-02-13

   Informação vinculativa n.º 29502

   Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio

   • Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio
10. AT-IV2026-02-06

    Informação vinculativa n.º 27651

    Phantom shares - tributação autónoma

    • Phantom shares
    • tributação autónoma
11. AT-IV2026-01-15

    Informação vinculativa n.º 28568

    Gratificações salariais - preencher Anexo H 2024

    • Gratificações salariais
    • preencher Anexo H 2024
12. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 27531

    Plano de opções

    • Plano de opções
13. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28484

    Possibilidade de aplicação do regime de isenção parcial do artigo 50.º

    • Possibilidade de aplicação do regime de isenção parcial do artigo 50.º-A do CIRC ("Patent Box"), considerando que os custos de desenvolvimento foram submetidos ao SIFIDE II
14. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 43-D.º

    ICE - Entidades que desenvolvem a atividade de mediação de seguros (agente de

    • ICE
    • Entidades que desenvolvem a atividade de mediação de seguros (agente de seguros)
15. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 43-D.º

    ICE- Entidades registadas junto do Banco de Portugal como Intermediários de crédito

    • ICE- Entidades registadas junto do Banco de Portugal como Intermediários de crédito
16. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 38.º

    SIFIDE II - Redução de capital por redução parcial do valor unitário das

    • SIFIDE II
    • Redução de capital por redução parcial do valor unitário das UP
    • Prazo de manutenção das UP
17. AT-IV2025-12-18

    Informação vinculativa n.º 28579

    Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais

    • Operação de entrada de ativos
    • neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE)
18. AT-IV2025-12-17

    Informação vinculativa n.º 23119

    Tributação de rendimentos prediais obtidos de imóvel situado em "área de reabilitação

    • Tributação de rendimentos prediais obtidos de imóvel situado em "área de reabilitação urbana"
19. AT-IV2025-10-31

    Informação vinculativa n.º 26106

    Alienação onerosa de imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação

    • Alienação onerosa de imóveis para habitação por empresa local (sociedade de reabilitação urbana)
    • Isenção de tributação pelo Programa Mais Habitação
20. AT-IV2025-10-27

    Informação vinculativa n.º 23128

    Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta

    • Enquadramento da cedência de direitos de imagem e de voz por atleta
    • Tributação parcial como propriedade intelectual