18 resultados

1. AT-IV2026-01-19

   Informação vinculativa n.º 28972

   Rendimentos do trabalho pagos pela European Union Aviation Safety Agency - protocolo sobre privilégios e imunidades da União Europeia

   • Rendimentos do trabalho pagos pela European Union Aviation Safety Agency
   • protocolo sobre privilégios e imunidades da União Europeia
2. AT-IV2024-07-09

   Informação vinculativa n.º 26241

   Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional - Acordo internacional celebrado com Portugal - Imunidade fiscal

   • Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional
   • Acordo internacional celebrado com Portugal
   • Imunidade fiscal
3. AT-IV2026-06-26

   Informação vinculativa n.º 28585

   Rendimentos do trabalho pagos pela ONU-Isenção artigo 37.º do EBF

   • Rendimentos do trabalho pagos pela ONU-Isenção artigo 37.º do EBF
4. AT-IV2026-05-25

   Informação vinculativa n.º 25152

   Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal

   • Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal
   • alienação de imóvel na Bélgica
5. AT-IV2026-02-10

   Informação vinculativa n.º 22520

   Tributação de rendimentos obtidos pelo trabalho prestado para o Banco Asiático de

   • Tributação de rendimentos obtidos pelo trabalho prestado para o Banco Asiático de Desenvolvimento
   • artigo 37.º do EBF
6. AT-IV2026-01-07

   Informação vinculativa n.º 28970

   Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento

   • Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento
7. AT-IV2025-12-22

   Informação vinculativa n.º 28957

   Isenção de rendimentos pagos por organização internacional

   • Isenção de rendimentos pagos por organização internacional
8. AT-IV2025-10-10

   Informação vinculativa n.º 29057

   Despesas de saúde - sessões de yôga e drenagem linfática

   • Despesas de saúde
   • sessões de yôga e drenagem linfática
9. AT-IV2025-06-26

   Informação vinculativa n.º 27703

   Enquadramento de rendimentos pagos a funcionário do Banco Central Europeu

   • Enquadramento de rendimentos pagos a funcionário do Banco Central Europeu
10. AT-IV2025-06-26

    Informação vinculativa n.º 26938

    Enquadramento de rendimentos obtidos de organização não governamental humanitária situada no estrangeiro

    • Enquadramento de rendimentos obtidos de organização não governamental humanitária situada no estrangeiro
11. AT-IV2025-06-17

    Informação vinculativa n.º 22744

    Enquadramento de rendimento obtido de organização especializada da ONU - Prestação de serviços

    • Enquadramento de rendimento obtido de organização especializada da ONU
    • Prestação de serviços como consultora
12. AT-IV2025-01-03

    Informação vinculativa n.º 22137

    Enquadramento de rendimento auferido por funcionário do Conselho da União Europeia

    • Enquadramento de rendimento auferido por funcionário do Conselho da União Europeia
13. AT-IV2024-03-19

    Informação vinculativa n.º 23834

    Embaixada-Rendimentos provenientes de contrato de cedência de exploração de uma cafetaria

    • Embaixada-Rendimentos provenientes de contrato de cedência de exploração de uma cafetaria por parte de um Centro Cultural que se encontra integrado numa embaixada
14. AT-IV2024-02-28

    Informação vinculativa n.º 22271

    Sociedade Irregular - sujeito passivo de IRC

    • Sociedade Irregular
    • sujeito passivo de IRC
15. AT-IV2018-02-12

    Informação vinculativa n.º 7003

    Isenção de imposto municipal sobre imóveis aplicável às sociedades de capitais exclusivamente

    • Isenção de imposto municipal sobre imóveis aplicável às sociedades de capitais exclusivamente públicos, quanto aos prédios cedidos a qualquer título ao Estado ou a outras entidades públicas, no exercício de uma atividade de interesse público
16. AT-IV2013-12-11

    Informação vinculativa n.º 4415

    Taxas - Produtos constituídos por colostro de bovinos

    • Taxas
    • Produtos constituídos por colostro de bovinos
17. AT-IV2010-12-30

    Ficha doutrinária — CIRS, art. 11.º

    Pensão de aposentação pagas pela Organização das Nações Unidas (ONU)

    • Pensão de aposentação pagas pela Organização das Nações Unidas (ONU)
18. AT-IV2007-12-07

    Informação vinculativa n.º 34

    Locação de imóveis – Renúncia à isenção

    • Locação de imóveis
    • Renúncia à isenção