AT-IV
Informação vinculativa n.º 27368
IVA - Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA - Carne
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IVA - Verba 1.2 da lista I anexa ao Código do IVA - Carne
IVA - Verba 1.12 lista I anexa ao Código do IVA
Taxas - produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para
Taxas - Bolachas feitas com aveia sem glúten, que não reúnem condições para
Taxas - "Bolas energéticas sem glúten, cruas e sem processos térmicos", que não
Taxas - Bolachas sem glúten.
Taxas - "Pequenos-almoços" - "Granola crua de Chocolate, Amêndoa e Proteína"; "Granola crua
Taxas - "bolachas à base de cereais".
Taxas - «Preparado de marisco ultracongelado» efetivamente transformado num produto sem glúten, que
Taxas - Produtos alimentares 100% vegetais – Utilizados por indivíduos com restrições alimentares
Taxas – Alimentos aos quais não são associáveis a presença da proteína do
Isenção Imposto do Selo - Decreto-Lei n.º 20/86, de 13/02 e
Taxas - "Pão de Queijo sem Glúten".
Taxas - Artigos de pastelaria - Isenção de glúten.
Taxas - "Mariscada sem Glúten"
Taxas - Transmissão do produto «Preparado para Mariscada sem Glúten».