74 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
2. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29944

   Prestações de diferentes serviços acessórios de transporte - empresa de animação turística

   • Prestações de diferentes serviços acessórios de transporte
   • empresa de animação turística
3. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29943

   Distribuição de seguros - Call center e back office

   • Distribuição de seguros
   • Call center e back office
4. AT-IV2026-04-30

   Informação vinculativa n.º 29882

   Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente

   • Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente
5. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 29206

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
6. AT-IV2026-01-09

   Informação vinculativa n.º 28667

   Organismos de investimento coletivo

   • Organismos de investimento coletivo
7. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — Decreto-Lei n.º 162/2014 de 31/10 - Código Fiscal do Investimento (CFI), art. 38.º

   SIFIDE II - Redução de capital por redução parcial do valor unitário das

   • SIFIDE II
   • Redução de capital por redução parcial do valor unitário das UP
   • Prazo de manutenção das UP
8. AT-IV2025-10-31

   Informação vinculativa n.º 28775

   Despesas com Eletricidade e Água em Reabilitação de Edifício - Dedução em Sede

   • Despesas com Eletricidade e Água em Reabilitação de Edifício
   • Dedução em Sede de Mais-Valias
   • artigo 46.º do CIRS
9. AT-IV2025-10-09

   Informação vinculativa n.º 28435

   Fundos de investimento

   • Fundos de investimento
10. AT-IV2025-09-25

    Informação vinculativa n.º 28348

    Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores

    • Serviços de angariação/encaminhamento de potenciais investidores
11. AT-IV2025-07-16

    Informação vinculativa n.º 28396

    Alienação de imóvel com usufruto superior a 12 meses - reinvestimento em HPP

    • Alienação de imóvel com usufruto superior a 12 meses
    • reinvestimento em HPP
12. AT-IV2025-07-03

    Informação vinculativa n.º 28151

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de due diligence e consultoria especializada de investimento
13. AT-IV2025-07-02

    Informação vinculativa n.º 28023

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
14. AT-IV2025-05-30

    Informação vinculativa n.º 28130

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de management
15. AT-IV2025-04-25

    Informação vinculativa n.º 27842

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Prestação de serviços de revisão legal de contas
16. AT-IV2025-04-17

    Informação vinculativa n.º 27547

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
17. AT-IV2025-04-09

    Informação vinculativa n.º 27515

    Regularizações-Meios de prova de que o cliente tomou conhecimento da nota

    • Regularizações-Meios de prova de que o cliente tomou conhecimento da nota de crédito
18. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27485

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
19. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27269

    Gestão de Fundos

    • Gestão de Fundos
20. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27530

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Aquisição a entidades terceiras de serviços de contabilidade e consultoria fiscal e angariação de investidores
    • Redébitos