40 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30483

   Trespasse

   • Trespasse
2. AT-IV2026-03-05

   Informação vinculativa n.º 29443

   Adjudicação de um estabelecimento comercial gratuitamente - enquadramento previsto no n.º 4

   • Adjudicação de um estabelecimento comercial gratuitamente
   • enquadramento previsto no n.º 4 do artigo 3.º do CIVA
3. AT-IV2025-12-03

   Informação vinculativa n.º 28996

   Regime de Bens em Circulação (RBC) - Transporte de Resíduos ("Lamas de Pedra

   • Regime de Bens em Circulação (RBC)
   • Transporte de Resíduos ("Lamas de Pedra")
4. AT-IV2025-08-05

   Informação vinculativa n.º 28422

   Herança indivisa - Adjudicação de um estabelecimento comercial - Enquadramento previsto no n.º

   • Herança indivisa
   • Adjudicação de um estabelecimento comercial
   • Enquadramento previsto no n.º 4 do artigo 3.º do CIVA
5. AT-IV2025-04-17

   Informação vinculativa n.º 27827

   Reembolso de IVA a sujeito passivo com estabelecimento estável em Portugal

   • Reembolso de IVA a sujeito passivo com estabelecimento estável em Portugal
6. AT-IV2025-02-17

   Informação vinculativa n.º 27626

   Gasto Fiscal - Burla Informática

   • Gasto Fiscal
   • Burla Informática
7. AT-IV2025-02-03

   Informação vinculativa n.º 25726

   CFEI II - alínea d) do artigo 2.º do CFEI II - Acordo

   • CFEI II
   • alínea d) do artigo 2.º do CFEI II
   • Acordo de revogação de contrato de trabalho, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do DL n.º 220/2006, de 3 de novembro
8. AT-IV2024-11-28

   Informação vinculativa n.º 27133

   Isenções-Locação e transmissão de bens imóveis-Possibilidade de renúncia à isenção

   • Isenções-Locação e transmissão de bens imóveis-Possibilidade de renúncia à isenção-"Caráter de habitualidade"
9. AT-IV2024-11-26

   Informação vinculativa n.º 25719

   artistas

   • artistas
10. AT-IV2024-10-01

    Informação vinculativa n.º 26652

    Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados

    • Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados com estas operações
11. AT-IV2024-08-05

    Informação vinculativa n.º 25894

    Adesão ao RETGS - Verificação dos requisitos para ser considerada a sociedade dominante

    • Adesão ao RETGS
    • Verificação dos requisitos para ser considerada a sociedade dominante
12. AT-IV2024-07-23

    Informação vinculativa n.º 25264

    Gastos - Fraude Informática

    • Gastos
    • Fraude Informática
13. AT-IV2024-05-13

    Informação vinculativa n.º 25527

    Fundos de Investimento

    • Fundos de Investimento
14. AT-IV2023-11-06

    Informação vinculativa n.º 24211

    Gastos - Burla

    • Gastos
    • Burla
15. AT-IV2023-02-09

    Informação vinculativa n.º 24043

    Gastos - Burla Informática

    • Gastos
    • Burla Informática
16. AT-IV2021-10-28

    Informação vinculativa n.º 21206

    Deduções – Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica

    • Deduções
    • Transporte dos funcionários para / das instalações da fábrica
17. AT-IV2021-02-01

    Informação vinculativa n.º 17748

    Enquadramento – Aplicabilidade da “Regra de inversão do sujeito passivo” (autoliquidação) na aquisição

    • Enquadramento
    • Aplicabilidade da “Regra de inversão do sujeito passivo” (autoliquidação) na aquisição ou transmissão de madeiras
18. AT-IV2020-04-15

    Informação vinculativa n.º 17077

    Inversão do sujeito passivo - Venda de eucaliptos para corte (árvores em pé

    • Inversão do sujeito passivo
    • Venda de eucaliptos para corte (árvores em pé) por não sujeitos passivos do imposto (particulares), sendo o respetivo abate e corte da medeira realizado pelo sujeito passivo adquirente
19. AT-IV2020-04-01

    Informação vinculativa n.º 17006

    Enquadramento - Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e

    • Enquadramento
    • Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e sem estabelecimento estável em Portugal que se dedica à evolução/desenvolvimento nas áreas da prática clínica, investigação científica e educação, pretende realizar o seu Congresso em Portugal
20. AT-IV2019-03-20

    Informação vinculativa n.º 14250

    Direito á dedução - IVA suportado nas despesas efetuadas no âmbito da atividade

    • Direito á dedução
    • IVA suportado nas despesas efetuadas no âmbito da atividade
    • Percentagem a deduzir na eventualidade de a sede social como empresário individual seja coincidente com o seu domicilio fiscal