AT-IV
Informação vinculativa n.º 30630
Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
424 resultados
Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Requisitos da elegibilidade do reinvestimento para efeitos do regime previsto no artigo
Serviços de construção civil abrangidos pela alínea j) do n.º 1
Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos
Expropriação amigável - Tributação em sede de categoria G.
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
Cedência de exploração de alojamento local
Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à
Taxa de IVA - "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12" - Verba 1.1.5
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Portaria 230/2019-atividdae de elevado valor acrescentado - RNH
axas - Reabilitação de edifício em área de reabilitação urbana - Verba 2.23, da
Verba 2.25 da Lista I anexa ao CIVA
Prestação de serviços de advocacia: aplicação da taxa reduzida em apoio judiciário
Alienação de imóvel em processo de insolvência - despesas com leiloeira
Pagamento de sinal em contrato promessa-enquadramento em sede de mais-valias
Cumprimento da condição - Pensão de natureza vitalícia
Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código
Organismos de investimento coletivo