AT-IV
Informação vinculativa n.º 22752
Alienação onerosa de imóvel próprio afeto a HPP do agregado familiar - reinvestimento em obras de ampliação de imóvel próprio do cônjuge para afetação a HPP do agregado familiar
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Alienação onerosa de imóvel próprio afeto a HPP do agregado familiar - reinvestimento em obras de ampliação de imóvel próprio do cônjuge para afetação a HPP do agregado familiar
IMT/Jovem - Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção do imóvel destinado exclusivamente para habitação. Exceção à caducidade da isenção [art.º11º, n.º 8, a), subalínea
descendente que não faz parte do agregado familiar
Programa Mais-Habitação - Alienação de habitação secundária e amortização em HPP do agregado familiar - Regime de comunhão geral de bens
Agregado familiar - Dependente - Filho maior inapto para o trabalho
Inclusão no agregado de familiar de irmã, com grau de incapacidade
Incomunicabilidade entre mais-valias e menos-valias de titulares do mesmo agregado familiar
Integração de dependente maior de idade no agregado familiar - inaptidão para o trabalho e para angariar meios de subsistência
Agregado familiar - Dependente - Maior acompanhado com inaptidão para o trabalho e para angariar meios de subsistência
valor de venda em imóvel propriedade do cônjuge que constitui HPP do agregado familiar - Programa Mais Habitação
Exercício conjunto das responsabilidades parentais com residência alternada - Comunicação do agregado familiar
imóveis afetos a HPP - reinvestimento em 2 imóveis afetos a HPP do agregado familiar
Agregado familiar - Integração como dependente de maior acompanhado com inaptidão para o trabalho e para angariar meios de subsistência
Agregado familiar - Sujeitos passivos divorciados que se mantêm em economia comum
despesas com ingresso no ensino superior de descendente que não integra o agregado familiar
Residente não habitual - Aplicação do regime a membro do agregado familiar (disposição transitória
Residência fiscal parcial CDT Brasil Comunicação de agregado familiar
Seguro de saúde em benefício dos sócios gerentes e respetivo agregado familiar, sendo que apenas um dos sócios gerentes é remunerado e a empresa não tem outros trabalhadores
Agregado familiar e dependentes com acordo de regulação de responsabilidades parentais
Agregado familiar – Exercício das responsabilidades parentais por ambos os progenitores