AT-IV
Informação vinculativa n.º 29836
Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
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Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
Deficiência fiscalmente relevante
Dedução relativa às pessoas com deficiência
Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
Dedução relativa à pessoas com deficiência - revisão de incapacidade
Verbas 2.5 e 2.9 da Lista I anexa ao CÌVA - Dispositivos médicos
: Plano Poupança Reforma (PPR) - Resgate por motivo de doença grave do participante
Reinvestimento - prorrogação do prazo
Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
Pensões dos EUA - Segurança Social e Departamento de Veteranos
Mobilização de PPR para pagar registos da aquisição de HPP
Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito
Amplitude da isenção de IRC de uma IPSS - Venda do excedente de
Resgate de PPR em situação de desemprego
Taxa de IVA - "Plataformas elevatórias de piscina".
Alienação onerosa de imóvel por pessoa com deficiência fiscalmente relevante
Pensões de sangue
Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n
Despesa suportada com internamento em unidade de cuidados continuados.
Lei nº 19/2022 - Regime excecional de resgate antecipado de PPR sem penalização