Informação vinculativa n.º 25413
CFEI II - Não elegibilidade de encargos capitalizados relativos a comissões, honorários legais e imposto do selo
150 resultados
CFEI II - Não elegibilidade de encargos capitalizados relativos a comissões, honorários legais e imposto do selo
valor de realização a ser considerado na venda de um lote de
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos
Ajudas de custos
Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e
Venda de imóvel - aplicação do valor de realização em empréstimo de HPP
Reinvestimento - Despesas com projeto de arquitetura
Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29
Reinvestimento na Construção - Despesas com Projetos de Engenharia - Arquitetura
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções
Reinvestimento. Aquisição de novo prédio anterior à alienação. Amortização de empréstimo concedido
Regime de grupos de IVA
Regime Especial de Tributação de Bens em Segunda Mão
Prestação de serviços de advocacia: aplicação da taxa reduzida em apoio judiciário
Taxa de IVA: empreitada de construção
Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas
Reinvestimento - valor a reinvestir - amortização do crédito para a construção.
Reinvestimento nos 24 meses anteriores à realização e valor de aquisição