AT-IV
Informação vinculativa n.º 19327
A inscrição matricial de prédios urbanos e a documentação necessária para o
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A inscrição matricial de prédios urbanos e a documentação necessária para o
Taxas - Transmissões de tábuas de madeira resultantes do corte de troncos adquiridos
Taxas - Panificação - "pão ralado" - Obtido a partir de pão fresco, e propositadamente
Taxas – Teclados, controladores e sintetizadores e pianos elétricos (teclados semelhantes a pianos
A não obrigatoriedade da entrega da decl. Mod. 1 do artº 13
Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
Pensão de alimentos pagas a menor - Pagamentos com efeitos retroativos
valor de realização a ser considerado na venda de um lote de
Efeitos da reclamação apresentada nos termos do artigo 130º do CIMI
Reembolsos de IVA - Sujeito passivo não residentes, registado para efeitos de IVA
Efeitos fiscais da “pré-adopção” enquanto período prévio à decisão judicial de
Efeitos da opção pelo regime simplificado quando a microentidade adota a NCRF
Amostras - Produtos oferecidos, iguais aos comercializados, não podem ser considerados "amostras" para
Localização de operações –Sujeito passivo Suíço que não pratica operações em território
Efeitos da adopção da IFRIC 13 – Programa de Fidelização de Clientes: Desreconhecimento
Enquadramento fiscal de contagem de antiguidade para efeitos de tributação
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Abate de bens considerados aplicações
Valor de aquisição e realização a considerar para efeitos de reinvestimento
Irrelevância da perda do direito à dedução dos prejuízos fiscais para efeitos
Correcções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis: efeitos