176 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
2. AT-IV2026-07-21

   Informação vinculativa n.º 24204

   Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico

   • Alienação de HPP
   • reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico
3. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30115

   Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

   • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
4. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30051

   Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

   • Transporte aéreo de passageiros
   • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
5. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
6. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30185

   Taxa de IVA aplicável - Trigo bulgur

   • Taxa de IVA aplicável
   • Trigo bulgur
7. AT-IV2026-06-30

   Informação vinculativa n.º 30380

   Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

   • Taxa de IVA
   • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
8. AT-IV2026-06-26

   Informação vinculativa n.º 29455

   Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de

   • Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de vida
9. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29233

   Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

   • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
10. AT-IV2026-05-11

    Informação vinculativa n.º 29853

    Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent

    • Refaturação de seguro
    • atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent-a-car)
11. AT-IV2026-04-22

    Informação vinculativa n.º 28995

    Regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11

    • Regime de bens em circulação
    • Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho
    • Bens objeto de prestações de serviços
12. AT-IV2026-03-24

    Informação vinculativa n.º 29573

    Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido

    • Enquadramento-Resgate integral do plano de pensões constituído no Reino Unido
13. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29478

    Taxas - Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana

    • Taxas
    • Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana
14. AT-IV2026-02-13

    Informação vinculativa n.º 29502

    Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio

    • Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio
15. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29225

    Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)

    • Empreitada de reabilitação de urbana (norma transitória)
16. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29266

    Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura

    • Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura
17. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 28432

    Prémios de produtividade

    • Prémios de produtividade
18. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
19. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29168

    Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais - não assistenciais - no âmbito

    • Enquadramento em sede de IVA de atividades periciais
    • não assistenciais
    • no âmbito da Saúde
20. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 64.º

    Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço

    • Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT