Informação vinculativa n.º 30388
Importação - Opção pelo pagamento na declaração periódica
386 resultados
Importação - Opção pelo pagamento na declaração periódica
Donativo em espécie a uma Fundação
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Alienação de HPP - reinvestimento na aquisição de fração de empreendimento turístico
Verba 3.1. - Substrato de Cultivo
Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e
Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à
RFAI - Investimentos realizados no âmbito de uma atividade económica que não se
Comissão de mediação imobiliária - dedutibilidade ao valor recebido na cessão.
Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29
Contrato promessa de locação-Renúncia à isenção.
Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa
A titularidade de um direito à quota parte numa herança indivisa cuja
Prestação de serviços digitais / SaaS
Mais-valias imobiliárias - reinvestimento em compropriedade de imóvel - momento da amortização do
Regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11
Operações assimiladas a transmissões de bens a título oneroso
Regime especial da "tonnage tax" - Tributação de rendimentos de trabalhador independente auferidos
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea
Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços - Artigo 9.º