AT-IV
Ficha doutrinária — CIRS, art. 87.º
Comprovação da deficiência fiscalmente relevante - Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro
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Comprovação da deficiência fiscalmente relevante - Validade dos atestados de incapacidade emitidos em data anterior à da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro
Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
Deficiência fiscalmente relevante
Dedução relativa às pessoas com deficiência
Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
Dedução relativa à pessoas com deficiência - revisão de incapacidade
Deficiência fiscalmente relevante
Reinvestimento - prorrogação do prazo
: Plano Poupança Reforma (PPR) - Resgate por motivo de doença grave do participante
Resgate PPR por incapacidade - incapacidade anterior à subscrição.
Planos Poupança Reforma (PPR) em caso de resgate.
Mobilização de PPR para pagar registos da aquisição de HPP
Resgate de PPR fora das condições legalmente previstas no n.º 4
Enquadramento de indemnização devida em consequência de lesão corporal, causada por acidente
Resgate de PPR em situação de desemprego
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%.
Agregado familiar - Dependente - Maior acompanhado com inaptidão para o trabalho e para
Contribuições para fundos de pensões - Resgate por reforma antes de 5 anos
Rendimentos prediais - Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio
Alienação onerosa de imóvel por pessoa com deficiência fiscalmente relevante