AT-IV
Informação vinculativa n.º 28171
Enquadramento tributário da medida do IEFP - "Cheque Formação + Digital
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Enquadramento tributário da medida do IEFP - "Cheque Formação + Digital
Cheques-educação - Obrigatoriedade de efetuar retenção na fonte sobre rendimentos em espécie
Redébito de despesas em cheque-oferta/voucher
Formas de atribuir donativos em dinheiro
Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente
Reinvestimento - aquisição de imóvel por permuta que não é objeto de reinvestimento
Alienação onerosa de imóvel em "Propriedade Total com Andares ou Divisões Suscetíveis
Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento - Amortização de crédito efetuado entre particulares para
Anulação da operação: Resolução do contrato por incumprimento - Regularização.
Regularizações-Meios de prova de que o cliente tomou conhecimento da nota
Isenção de IVA - promotor / contrato de promoção
Enquadramento de Cooperativa do ramo de solidariedade social no mecenato social
Alienação de imóvel adquirido por herança - titularidade da mais valia na situação
Despesas relacionadas com o crédito bancário
Serviços de pagamento e transferências, bem como serviços "secundários/acessórios" relacionados
Plataforma eletrónica, que permite aos trabalhadores gerir individualmente os diversos tipos de
Operações bancárias - Exploração dos jogos sociais do Estado.
Prestação pecuniária - Direito Real de Habitação Periódica - taxa aplicável
Obrigações declarativas de entidades beneficiárias do mecenato cultural.
Regularizações - Prova da retificação.