54 resultados

1. AT-IV2025-09-25

   Informação vinculativa n.º 28676

   Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de negociação de venda de participações sociais

   • Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de negociação de venda de participações sociais
2. AT-IV2016-07-18

   Informação vinculativa n.º 10726

   Taxas - Serviços de consultadoria agrícola

   • Taxas
   • Serviços de consultadoria agrícola
3. AT-IV

   Ficha doutrinária — CIVA

   Localização das Operações. Serviços de consultadoria (projectos de cooperação

   • IVA
   • Localização das Operações. Serviços de consultadoria (projectos de cooperação)
4. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 30020

   Drone Agrícola - Verba 2.5 da Lista II anexa ao CIVA

   • Drone Agrícola
   • Verba 2.5 da Lista II anexa ao CIVA
5. AT-IV2025-10-01

   Informação vinculativa n.º 28741

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
   • Direito à dedução
6. AT-IV2025-06-12

   Informação vinculativa n.º 27913

   Cedência de obras de Fit-out

   • Cedência de obras de Fit-out
7. AT-IV2025-05-30

   Informação vinculativa n.º 28130

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Aquisição a entidades terceiras de

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Aquisição a entidades terceiras de serviços de management
8. AT-IV2025-05-23

   Informação vinculativa n.º 27992

   Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

   • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
9. AT-IV2025-03-26

   Informação vinculativa n.º 27699

   Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento

   • Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento e dedução do IVA suportado durante a construção do respetivo imóvel
10. AT-IV2025-03-14

    Informação vinculativa n.º 27521

    Direito à dedução do IVA - Artigos 19.º a 26.º do

    • Direito à dedução do IVA
    • Artigos 19.º a 26.º do CIVA
    • Despesas de restauração e supermercados
11. AT-IV2024-12-04

    Informação vinculativa n.º 27025

    Reabilitação Urbana

    • Reabilitação Urbana
12. AT-IV2024-08-21

    Informação vinculativa n.º 25206

    Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS - Art.º 60.º, n.º

    • Fusão de sociedades; Isenção de IMT/IS
    • Art.º 60.º, n.º 1, al. a) e b) do EBF
13. AT-IV2024-07-16

    Informação vinculativa n.º 26439

    Autofaturação - n.º 11 do artigo 36.º do CIVA

    • Autofaturação
    • n.º 11 do artigo 36.º do CIVA
14. AT-IV2024-05-15

    Informação vinculativa n.º 25560

    Conversão de Sociedade Anónima proprietária de bens imóveis em Sociedade de Investimento

    • Conversão de Sociedade Anónima proprietária de bens imóveis em Sociedade de Investimento Coletivo; Sujeição a IMT/IS [2.º do CIMT; Verba 1.1 da TGIS]
15. AT-IV2024-01-23

    Informação vinculativa n.º 25033

    Assistência jurídica no Brasil para defesa dos interesses e garantia do recebimento

    • Assistência jurídica no Brasil para defesa dos interesses e garantia do recebimento do rendimento associado a operação de alienação de uma participação localizada no Brasil
    • Retenção na fonte
16. AT-IV2023-06-14

    Informação vinculativa n.º 23904

    Regime de transparência fiscal.

    • Regime de transparência fiscal
17. AT-IV2021-12-22

    Informação vinculativa n.º 21933

    Enquadramento – Peritagens médicas, médico-legais e forenses

    • Enquadramento
    • Peritagens médicas, médico-legais e forenses
18. AT-IV2021-07-02

    Informação vinculativa n.º 17644

    SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva

    • SGOIC
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo. Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão
19. AT-IV2021-07-02

    Informação vinculativa n.º 17743

    SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo - Incidência subjetiva e objetiva

    • SGOIC
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos OIC sob sua gestão. Alterações operadas pelo Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, ao RGICSF e legislação análoga
20. AT-IV2021-07-02

    Informação vinculativa n.º 17925

    SGOIC - Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC) - Incidência subjetiva e

    • SGOIC
    • Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo (SGOIC)
    • Incidência subjetiva e objetiva das comissões de gestão cobradas aos Fundos sob sua gestão. Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro