AT-IV
Informação vinculativa n.º 28676
Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de negociação de venda de participações sociais
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Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de negociação de venda de participações sociais
SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição de serviços de consultadoria para aquisição do capital social de uma sociedade
Taxas - Serviços de consultadoria agrícola
Direito à dedução do IVA suportado com assessoria jurídica e consultadoria destinado a aquisição de participações sociais; holding vs. sociedade operacional
Relator: LOURENÇO MARTINS
entidade equiparada incluir a pratica de actos proprios do exercicio do mandato judicial, de consultadoria juridica ou outros que se lhes possam equiparar como caracteristicos das profissões de advogado
Localização das Operações. Serviços de consultadoria (projectos de cooperação
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Os revisores oficiais de contas, individualmente ou através de sociedades de
Relator: BENJAMIM BARBOSA
prestação tem de ser reduzida a escrito. III) Uma SGPS que adquire serviços de consultadoria a entidades não residentes, pelo quais incorre em IVA, e que de seguida os redebita
Relator: João Conde Correia dos Santos
Magistratura e da Procuradoria-Geral da República, respetivamente, e destinado a prestar assessoria e consultadoria técnica aos magistrados, nos termos a definir por Decreto ... presidente e aos magistrados judiciais e do Ministério Público, destinado a prestar assessoria e consultadoria técnica aos magistrados é, na parte que se refere aos assessores nos tribunais
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
impossibilidade de ser considerada a experiência no exercício de funções docentes e de consultadoria gastronómica
Relator: HELENA TELO AFONSO
direito em que a entidade adjudicante tenha necessidades de serviços jurídicos, contencioso, patrocínio, consultadoria e assessoria jurídica, no qual se inclui o patrocínio dos processos judiciais, nos Tribunais, qualquer
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
imposto sobre o valor acrescentado suportado a montante na aquisição de serviços de consultadoria relativos a uma prospeção de mercado com vista à aquisição de participações sociais noutra sociedade, incluindo
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
SGPS que adquire serviços de consultadoria a entidades não residentes, pelo quais incorre em IVA, e que de seguida os redebita na totalidade, com liquidação de IVA, às suas participadas
Relator: LUÍS CRAVO
entre as partes um “contrato de intermediação de negócio e prestação de serviços de consultadoria” [contrato de prestação de serviços inominado ou atípico] tendo em vista, na primeira vertente
Relator: CRISTINA SANTOS
ANPME - se relaciona com a empresa beneficiária dos Vales a que presta serviços de consultadoria nas áreas em que foi acreditada – v.g a sociedade Quinta do Alto
Relator: ANÍBAL FERRAZ
industriais/comerciais, sobretudo, quando os próprios contraentes defendem estar-se em presença da contratualização de consultadoria e prestação de serviços. 4. Perante um contrato com conteúdo, não inequívoco, como
Relator: SALAZAR CASANOVA
verifica com o designado "contrato de prestação de serviços de consultadoria e colaboração na organização dos serviços de formação em regime de avença", precedido que foi por ajuste directo
Relator: Cristina dos Santos
colegas, de norte a sul do País, visou justamente o exercício de funções de consultadoria e de formulação de pareceres nos processos de contra-ordenação emergentes de infracções ao novo
Relator: Lucas Martins
não exigia a respectiva contratualização formal de serviços de consultadoria, considera-se suficientemente demonstrada como custos fiscais os aludido estudos económico-financeiros quer pelos depoimentos testemunhais prestados quer pela possibilidade
Relator: Rui Pereira
colegas, de norte a sul do País, visou justamente o exercício de funções de consultadoria e de formulação de pareceres nos processos de contra-ordenação emergentes de infracções ao novo