147 resultados

1. AT-IV2025-03-03

   Informação vinculativa n.º 27525

   Ovos conservados

   • Ovos conservados
2. AT-IV2024-10-16

   Informação vinculativa n.º 25931

   Atividade de Conservador - Restaurador

   • Atividade de Conservador
   • Restaurador
   • cod 1337
3. AT-IV2024-04-01

   Informação vinculativa n.º 25832

   Taxas - transmissão de conservas de ovas de sardinha em azeite

   • Taxas
   • transmissão de conservas de ovas de sardinha em azeite
4. AT-IV2020-02-04

   Informação vinculativa n.º 16846

   fruta ou de legumes congelados, sem adição de açúcar, de lacticínios, de aditivos, de conservantes nem de puré. É simplesmente fruta ou legumes congelados

   • Taxas
   • Smoothies, mistura de fruta ou de legumes congelados, sem adição de açúcar, de lacticínios, de aditivos, de conservantes nem de puré. É simplesmente fruta ou legumes congelados
5. AT-IV2018-06-12

   Informação vinculativa n.º 13273

   Taxas - "Conservas de ovas de bacalhau

   • Taxas
   • "Conservas de ovas de bacalhau"
6. AT-IV2016-01-05

   Informação vinculativa n.º 8869

   Valor pago a título de reserva (sinal) a uma unidade hoteleira e, que este conserva em caso de não comparência do hóspede

   • Não sujeição
   • Indemnização
   • Valor pago a título de reserva (sinal) a uma unidade hoteleira e, que este conserva em caso de não comparência do hóspede
7. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
8. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30320

   Taxa de IVA - Produto de panificação à base de cereais e sementes

   • Taxa de IVA
   • Produto de panificação à base de cereais e sementes, designado comercialmente por «XXX: Cereais e Sementes 310g(8x39g)»
9. AT-IV2026-07-20

   Informação vinculativa n.º 30324

   Taxas - Produtos Biocidas - "Água Oxigenada Reforçada"

   • Taxas
   • Produtos Biocidas
   • "Água Oxigenada Reforçada"
10. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 29887

    Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios

    • Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
    • artigo 9.º, n.º 29)
11. AT-IV2026-07-01

    Informação vinculativa n.º 29093

    Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida

    • Venda de HPP-Aplicação do valor de realização em PPR Ramo Vida
12. AT-IV2026-06-30

    Informação vinculativa n.º 30380

    Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

    • Taxa de IVA
    • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
13. AT-IV2026-05-25

    Informação vinculativa n.º 25152

    Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal

    • Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal
    • alienação de imóvel na Bélgica
14. AT-IV2026-05-20

    Informação vinculativa n.º 29146

    Alienação de ações de banco

    • Alienação de ações de banco
15. AT-IV2026-04-30

    Informação vinculativa n.º 29882

    Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente

    • Regularizações-Prova do conhecimento da nota de crédito por parte do cliente
16. AT-IV2026-04-30

    Informação vinculativa n.º 29912

    Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist

    • Sist. TAC/PET, Câmaras gama estacionárias, Sist transmissão e arquivo de bioimagiologia Sist. TAC/câmara gama e acessórios software para Sist. TAC/câmara gama integrados, Tomógrafos axiais computorizados (TAC) e Inst. gestão de bioimagiologia digital
17. AT-IV2026-04-06

    Informação vinculativa n.º 29693

    Alimento completo para aves de capoeira: aplicação da verba 3.3 da Lista

    • Alimento completo para aves de capoeira: aplicação da verba 3.3 da Lista I anexa ao Código do IVA
18. AT-IV2026-03-02

    Informação vinculativa n.º 29206

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
19. AT-IV2026-02-12

    Informação vinculativa n.º 29266

    Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura

    • Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura
20. AT-IV2026-01-28

    Informação vinculativa n.º 28778

    Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código

    • Taxa aplicável-e-books-Verba 2.1 da Lista I anexa ao Código do IVA