AT-IV
Informação vinculativa n.º 29902
Protocolo de colaboração
32 resultados
Protocolo de colaboração
Rendimentos prediais na titularidade de sujeitos passivos usufrutuários - Dedução de encargos
Contribuição extraordinária sobre o setor farmacêutico
Serviços de construção civil a executar no âmbito de empreitada de obras
Isenção da operação de facultar a terceiros uma plataforma online para validar
Apoios atribuídos por Município aos seus munícipes e aos bombeiros voluntários - Incidência
Comparticipação no subsídio de refeição/suplemento de refeição pago a bombeiros voluntários
Amplitude da isenção
Enquadramento fiscal de rendimentos obtidos por SICAFI.
Operações Imobiliárias - Locação precedida de obras de renovação e adaptação do imóvel
Subsídios ao investimento recebidos por entidade do setor público administrativo posteriormente transformada
Representante fiscal - Renuncia à representação - Domicílio fiscal eletrónico - Serviço público de notificações
Faturas - Faturação emitida em nome dos respetivos utilizadores dos serviços prestados, ainda
Taxas - Próteses capilares são acessórios para simular cabelo natural, não substituem no
Dedução relativa às pessoas com deficiência.
Faturação - SP isento nos termos do art. 9º do CIVA - Anulação de
Subsídio à exploração - Subsídio para financiamento dum "Plano de Comercialização e Vendas
Taxas - IPSS que presta serviços de refeições em diversos estabelecimentos de ensino
Taxas - Protocolo, com uma Freguesia e um Agrupamento de Escolas, pª garantir
Taxas - Prestação de serviços de restauração coletiva, a organismos do Estado e