Informação vinculativa n.º 29887
Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
244 resultados
Cedência de utilização de imóvel acompanhado de alguns móveis, eletrodomésticos, equipamentos, utensílios
Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de
Residência de funcionário permanente da União Europeia a exercer funções em Portugal
Cessão de exploração de aparthotel - Artigo 9.º, n.º 29), alínea
Regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11
Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma
Organismos de investimento coletivo
Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio
RBC - Transporte de taras e embalagens retornáveis (caixas e paletes) - Prestação de
RBC - Emissão de documentos de transporte - instalação de equipamentos de segurança eletrónica
Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações
Phantom shares - tributação autónoma
Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e
Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.
Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.
Organismos de investimento coletivo
Condomínio - Existência de consequências fiscais para o condomínio ou condóminos pelo início
Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo
Rendimentos do trabalho pagos pelo banco europeu de investimento
Contrato de parceria - Locação de armazém acompanhado de outras prestações de serviços