Informação vinculativa n.º 13711
faturação, por intermédio do qual se emitem faturas de reparação de sinistros automóveis, que assenta na faturação à seguradora do valor que lhe cabe indemnizar
396 resultados
faturação, por intermédio do qual se emitem faturas de reparação de sinistros automóveis, que assenta na faturação à seguradora do valor que lhe cabe indemnizar
Serviços de construção civil – execução de serviços de assentamento de portas, guarnições, rodapés, prateleiras e montagem de um telheir
Formação de YOGA
Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e
Enquadramento de atividades da Categoria B
Mais Valias - taxa relativa a imóveis reabilitados - revogação do benefício
Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos
Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da
IMT/Jovem - Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção
Ajudas de custos
Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas
Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de
Territorialidade - excesso da quota parte em bens imóveis - exclusão de tributação - n
O contrato de mútuo com inicio em 19 de fevereiro de 2026
Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do
Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n
Distribuição de seguros - Call center e back office
Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia
Reabilitação de edifícios - Imóvel situado em área de reabilitação urbana - verba 2.23
Reinvestimento em imóvel (HPP) situado em Espanha.