AT-IV
Informação vinculativa n.º 27939
Transmissão de uma parte da participação social - Aplicação do regime de participation
71 resultados
Transmissão de uma parte da participação social - Aplicação do regime de participation
Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade
Fusão de um conjunto de sociedades seguido da conversão da sociedade incorporante
Tributação autónoma sobre gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações
Aplicação do Regime da Transparência Fiscal a Sociedade de Simples Administração de
Implicações fiscais decorrentes da conversão de sociedade anónima em Organismo de Investimento
Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território
Habitação própria e permanente alienada no ano de 2024 e reinvestida na
Sociedade de profissionais constituída por sócios profissionais de arquitetura e sócios não
Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais
Mecenato - Donativo sob a forma de prestação (gratuita) de serviços
Alienação onerosa de HPP - Reinvestimento em produtos financeiros - Levantamento do capital remanescente
Serviços de formação especializada, prestados presencialmente ou online, ao abrigo de contrato
Implicações fiscais decorrentes da conversão de sociedade anónima em organismo de investimento
Artigo 8.º, n.º 3 do D.L. 21/2007 - Artigo 98.º
Mais-valias obtidas com a alienação de partes sociais - Aplicação do regime
Enquadramento, em sede de IVA, de contrato de cedência de espaço em
Enquadramento, em sede de IVA, da cedência temporária de unidades de alojamento
CFEI II - alínea d) do artigo 2.º do CFEI II - Acordo
Valor de aquisição de imóvel adquirido por doação - título gratuito