AT-IV
Informação vinculativa n.º 26876
A/2024, de 25 de julho), CIS art.º 7.º-A Benefício fiscal em Imposto do Selo
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A/2024, de 25 de julho), CIS art.º 7.º-A Benefício fiscal em Imposto do Selo
Operação de fusão inversa - Enquadramento fiscal dos ganhos realizados pela acionista não residente com a extinção de ações na sociedade fundida
destaque de um ramo de atividade para uma nova sociedade - regime de neutralidade fiscal
acionista da sociedade fundida por parte dos acionistas da sociedade incorporante - regime de neutralidade fiscal
Serviços especializados em consultas de psicologia - Dedutibilidade fiscal
Sociedade de advogados - transparência fiscal
Regime Fiscal aplicável a funcionária pública portuguesa em regime de teletrabalho na Suíça
Enquadramento Fiscal de Gastos com a aquisição de vouchers não utilizados, cuja validade para utilização expirou
Residência fiscal em Região Autónoma - Principal centro de interesses
organismo de investimento alternativo (OIA) de capital de risco sob forma societária e regime fiscal aplicável a este tipo
conversão de sociedade anónima em OIA de risco sob forma societária e regime fiscal aplicável
organismo de investimento alternativo (OIA) de capital de risco sob forma societária e regime fiscal aplicável a este tipo
sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da única sócia-gerente
Enquadramento fiscal, em sede de IRC e de IVA, de gastos futuros a incorrer com a comemoração do aniversário do Sujeito Passivo, a decorrer nas instalações da empresa, tendo como
Enquadramento no regime de transparência fiscal de sociedade unipessoal por quotas
Transparência fiscal- Sociedade de profissionais - Regime simplificado de determinação da matéria coletável
baterias de carros elétricos classificados como ativo fixo tangível - definição da taxa de depreciação fiscal a praticar
Reestruturação de Grupo - Neutralidade fiscal, implicações no RETGS e nas mais valias latentes do regime transitório
Operação de permuta de partes sociais - Regime de neutralidade fiscal
Operação de fusão inversa - Regime de neutralidade fiscal