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1. AT-IV2026-01-28

   Informação vinculativa n.º 29156

   Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

   • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
   • Enquadramento, em sede de IVA
2. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 28788

   Poderes de autoridade - Institutos Públicos

   • Poderes de autoridade
   • Institutos Públicos
3. AT-IV2026-01-22

   Informação vinculativa n.º 28878

   Venda de quinhão hereditário - tributação em sede de mais-valias

   • Venda de quinhão hereditário
   • tributação em sede de mais-valias
4. AT-IV2026-01-21

   Informação vinculativa n.º 29226

   Alienação de parte de um bem imóvel específico e determinado que compõe

   • Alienação de parte de um bem imóvel específico e determinado que compõe a herança indivisa e não de um quinhão hereditário
5. AT-IV2026-01-20

   Informação vinculativa n.º 29251

   Aquisição, através de distribuição de dividendos em espécie, de capital social numa

   • Aquisição, através de distribuição de dividendos em espécie, de capital social numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, em que um dos sócios fica a dispor de, pelo menos, 75% do capital social (art.º 2.º, n.º 2, al. d), CIMT e verba 1.2 da TGIS)
6. AT-IV2026-01-20

   Informação vinculativa n.º 29240

   Aplicação da exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS

   • Aplicação da exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, para efeitos do n.º 5 do artigo 10.º do CIRS
7. AT-IV2026-01-19

   Informação vinculativa n.º 29111

   RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT

   • RNH-rendimentos obtidos em Espanha
   • residência fiscal CDT
8. AT-IV2026-01-15

   Informação vinculativa n.º 28209

   Alienação de imóvel próprio afeto a HPP - Reinvestimento em imóvel comum

   • Alienação de imóvel próprio afeto a HPP
   • Reinvestimento em imóvel comum
9. AT-IV2026-01-15

   Informação vinculativa n.º 28808

   Lei Mais Habitação - alienação de HPP com reinvestimento amortização de empréstimo de

   • Lei Mais Habitação
   • alienação de HPP com reinvestimento amortização de empréstimo de segunda habitação
10. AT-IV2026-01-14

    Informação vinculativa n.º 29235

    Residente não habitual - opção pelo englobamento dos rendimentos

    • Residente não habitual
    • opção pelo englobamento dos rendimentos
11. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 28432

    Prémios de produtividade

    • Prémios de produtividade
12. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 29126

    Reabilitação de edifícios

    • Reabilitação de edifícios
13. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
14. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28926

    Inversão de sujeito passivo - Verba 2.27 - Fornecimento e instalção de sistemas anticorrosivos

    • Inversão de sujeito passivo
    • Verba 2.27
    • Fornecimento e instalção de sistemas anticorrosivos
15. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27433

    Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos de dupla tributação, Cursos

    • Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos de dupla tributação, Cursos EFA e FMC
16. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27384

    Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC.

    • Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC
17. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 25810

    Qualificação como aplicações relevantes de duas âmbulâncias no âmbito da DLRR

    • Qualificação como aplicações relevantes de duas âmbulâncias no âmbito da DLRR
18. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 27531

    Plano de opções

    • Plano de opções
19. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 29073

    Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora

    • Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora
20. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 29124

    Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho - regime da margem

    • Decreto-lei n.º 221/85 de 3 de julho
    • regime da margem das agências de viagem