AT-IV
Informação vinculativa n.º 12408
DMR - Valores "descontados" pela "entidade empregadora para pagamento de multa aplicada a
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DMR - Valores "descontados" pela "entidade empregadora para pagamento de multa aplicada a
Taxas - Psicologia educacional - Avaliação de fatores de risco, identificação de alunos em
Exclusão do direito à dedução – O IVA contido na aquisição de eletricidade
Enquadramento - Musicoterapeuta de profissão – Não se enquadra na qualificação das profissões médicas
Operações sujeitas, mas isentas – Instituições bancárias que cobram comissões bancárias, juros e
Isenções – Exclusões - Coaching, Hipnose Clínica, Programação Neurolinguística, Meditação, Naturopatia, Osteopatia, Homeopatia …… - Esclarecimento
Enquadramento – Taxas – Isenções - Associação que presta serviço de fornecimento de água aos
Taxas – Locação, «wet lease», de helicópteros para serviço de emergência médica, incluindo
Enquadramento – Prestações de serviços e transmissões de bens efetuadas no exercício da
RBC – Documento de transporte – Documento próprio, «folha de obra» - Comunicação das tipografias
Prestações de Serviços – Sujeitas e não isentas - Consultas externas, com uma contraprestação
Isenções - Associação de direito privado, sem fins lucrativos, que promove, regulamenta e
Trespasse de estabelecimento comercial – contrato de utilização de espaço comercial
Direito à dedução - Associação de direito privado, sem finalidade lucrativa - Sujeito passivo
Enquadramento - Centro de explicações, com operações que não conferem direito à dedução
Direito à dedução - Pessoa coletiva de direito privado sem fins lucrativos - Investimentos
Associação, sem fins lucrativos – Enquadramento em IVA da quota mensal/anual paga pelos
Prestações de Serviços - Contrato de cedência de espaço.
RBC - DT - Fatura global.
Direito à dedução - Aquisição de viatura automóvel - Quando o valor de aquisição