142 resultados

1. AT-IV2024-07-11

   Informação vinculativa n.º 26222

   Fundos

   • Fundos
2. AT-IV2024-07-09

   Informação vinculativa n.º 26241

   Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional - Acordo internacional celebrado com

   • Serviços de consultoria realizados pela Sociedade Financeira Internacional
   • Acordo internacional celebrado com Portugal
   • Imunidade fiscal
3. AT-IV2024-06-27

   Informação vinculativa n.º 23633

   Alienação onerosa de imóvel não afeto em exclusivo a Habitação Própria e

   • Alienação onerosa de imóvel não afeto em exclusivo a Habitação Própria e Permanente
   • Reinvestimento
4. AT-IV2024-05-20

   Informação vinculativa n.º 23199

   Reinvestimento - alienação de imóvel que constitui HPP em alternância com afetação à

   • Reinvestimento
   • alienação de imóvel que constitui HPP em alternância com afetação à atividade de alojamento local
5. AT-IV2024-05-16

   Informação vinculativa n.º 25075

   Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do

   • Inaplicação da isenção prevista na alínea l) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS aos juros cobrados em contratos de mútuo para aquisição de terrenos para construção de habitação própria
6. AT-IV2024-05-13

   Informação vinculativa n.º 25422

   Prestação pecuniária - Direito Real de Habitação Periódica - taxa aplicável

   • Prestação pecuniária
   • Direito Real de Habitação Periódica
   • taxa aplicável
7. AT-IV2024-05-13

   Informação vinculativa n.º 25527

   Fundos de Investimento

   • Fundos de Investimento
8. AT-IV2024-05-06

   Informação vinculativa n.º 25961

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Reporte de informação à CMVM

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Reporte de informação à CMVM
9. AT-IV2024-05-03

   Informação vinculativa n.º 25884

   Condomínio - gestão de partes comuns

   • Condomínio
   • gestão de partes comuns
10. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25611

    Intermediação de atividades turísticas

    • Intermediação de atividades turísticas
11. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25540

    Art.78º-A - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor

    • Art.78º-A
    • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor do sujeito passivo
12. AT-IV2024-04-01

    Informação vinculativa n.º 25781

    Serviços de gestão de fundo de investimento - Colocação à disposição de software

    • Serviços de gestão de fundo de investimento
    • Colocação à disposição de software destinado à gestão de fundos comuns de investimento
13. AT-IV2023-11-28

    Informação vinculativa n.º 24550

    Empreendimento turístico - direito à dedução - método de afetação real

    • Empreendimento turístico
    • direito à dedução
    • método de afetação real
14. AT-IV2023-11-23

    Informação vinculativa n.º 24956

    Regras de localização - Organismo Público - Montagem de stand - Feiras e exposições

    • Regras de localização
    • Organismo Público
    • Montagem de stand
    • Feiras e exposições
15. AT-IV2023-11-14

    Informação vinculativa n.º 24857

    (1) Serviços alojamento apartamentos turísticos,faturados a turistas - Verba 2.17 Lista I

    • (1) Serviços alojamento apartamentos turísticos,faturados a turistas
    • Verba 2.17 Lista I;(2) Rendimentos proprietários; (3) Faturação aos proprietários do Fundo de reserva obrigatório e do Fundo para futuras despesas frações
16. AT-IV2023-09-27

    Informação vinculativa n.º 23150

    Taxas do Imposto - Reabilitação de imóvel.

    • Taxas do Imposto
    • Reabilitação de imóvel
17. AT-IV2023-02-27

    Informação vinculativa n.º 22299

    Classificação de prédio rústico

    • Classificação de prédio rústico
18. AT-IV2023-02-14

    Informação vinculativa n.º 22829

    Aval numa livrança em branco

    • Aval numa livrança em branco
19. AT-IV2023-02-14

    Informação vinculativa n.º 21997

    Prestações acessórias gratuitas

    • Prestações acessórias gratuitas
20. AT-IV2022-10-19

    Informação vinculativa n.º 19850

    Localização – Portagens em outros Estados-Membros

    • Localização
    • Portagens em outros Estados-Membros