968 resultados

1. AT-IV2026-02-12

   Informação vinculativa n.º 29266

   Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura

   • Regularização de IVA por aplicação de isenção confirmada após emissão da fatura
2. AT-IV2026-01-28

   Informação vinculativa n.º 28908

   Prestação de serviços de transporte internacional de passageiros.

   • Prestação de serviços de transporte internacional de passageiros
3. AT-IV2026-01-28

   Informação vinculativa n.º 29156

   Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

   • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
   • Enquadramento, em sede de IVA
4. AT-IV2026-01-20

   Informação vinculativa n.º 29251

   Aquisição, através de distribuição de dividendos em espécie, de capital social numa

   • Aquisição, através de distribuição de dividendos em espécie, de capital social numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, em que um dos sócios fica a dispor de, pelo menos, 75% do capital social (art.º 2.º, n.º 2, al. d), CIMT e verba 1.2 da TGIS)
5. AT-IV2026-01-19

   Informação vinculativa n.º 29111

   RNH-rendimentos obtidos em Espanha - residência fiscal CDT

   • RNH-rendimentos obtidos em Espanha
   • residência fiscal CDT
6. AT-IV2026-01-19

   Informação vinculativa n.º 28531

   Enquadramento fiscal dos donativos de bens atribuídos a entidades equiparadas a IPSS

   • Enquadramento fiscal dos donativos de bens atribuídos a entidades equiparadas a IPSS (Casas do Povo e Cooperativas de Solidariedade Social)", para efeitos do regime previsto na alínea 1) do número 2 do artigo 92.º do Código do IRC
7. AT-IV2026-01-14

   Informação vinculativa n.º 29235

   Residente não habitual - opção pelo englobamento dos rendimentos

   • Residente não habitual
   • opção pelo englobamento dos rendimentos
8. AT-IV2026-01-13

   Informação vinculativa n.º 27058

   Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

   • Permuta de Partes Sociais
   • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
9. AT-IV2026-01-13

   Informação vinculativa n.º 27057

   Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

   • Permuta de Partes Sociais
   • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
10. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27433

    Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos de dupla tributação, Cursos

    • Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos de dupla tributação, Cursos EFA e FMC
11. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27384

    Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC.

    • Aulas ministradas por formadora no âmbito de cursos EFA e FMC
12. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27329

    Licões ministradas dobre matérias de ensino escolar ou superior/ formação / EFA e

    • Licões ministradas dobre matérias de ensino escolar ou superior/ formação / EFA e FMC
13. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27321

    Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior / Formação profissional / Cursos

    • Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior / Formação profissional / Cursos EFA, Cursos FMC
14. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27352

    Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior/ formação EFA e

    • Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior/ formação EFA e FMC
15. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27194

    Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior/ formadores

    • Lições ministradas sobre matérias de ensino escolar ou superior/ formadores
16. AT-IV2026-01-07

    Informação vinculativa n.º 29073

    Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora

    • Encargos com a saúde suportados pela entidade empregadora
17. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29248

    Taxa de IVA - "Azeite aromatizado com trufas 250ml" e "Trufas fatiadas e

    • Taxa de IVA
    • "Azeite aromatizado com trufas 250ml" e "Trufas fatiadas e marinadas em azeite 120g"
18. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29409

    Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

    • Taxa de IVA
    • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
19. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28553

    ICE - Resultados apurados no exercício de X-2 aplicados por deliberação de

    • ICE
    • Resultados apurados no exercício de X-2 aplicados por deliberação de dezembro de X: período em que releva o aumento
20. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28653

    Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone em sede de

    • Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone em sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da sócia-gerente