AT-IV
Informação vinculativa n.º 14686
Competência tributária – Tributação das mais-valias decorrentes de um processo de dissolução
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Competência tributária – Tributação das mais-valias decorrentes de um processo de dissolução
Tributação de artistas.
Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Enquadramento - Empresa local, integralmente detida por um Município - Promoção, construção, renovação, reabilitação
Enquadramento - Instalação das máquinas de ATM numa instituição de pagamento - Comissões auferidas
Enquadramento – Operações realizadas por Associação sem fins lucrativos – Organização de um evento
Taxas – Locação, «wet lease», de helicópteros para serviço de emergência médica, incluindo
Suspensão do estatuto de residente não habitual
Taxas – Inversão do sujeito passivo - Prestações de serviços realizadas no âmbito das
Enquadramento – Prestações de serviço realizadas por associação desportiva, sem fins lucrativos, com
Taxas - Disponibilização de contentores para recolha de resíduos - Prestação de serviços de
Taxas - " bebida à base de soro lácteo "- nas versões natural e aromatizada
Taxas - Bolachas sem glúten.
Taxas – Teclados, controladores e sintetizadores e pianos elétricos (teclados semelhantes a pianos
Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Prestações de Serviços – Sujeitas e não isentas - Consultas externas, com uma contraprestação
Subvenções – IPSS, recetora de subvenções - … criação de serviço de acompanhamento à população
Taxas - Operação sujeita a IVA e não isenta - IPSS, isenta nos termos
Tax-free - São isentas do IVA as transmissões de bens, feitas a
Taxas - Empreitada global de reabilitação de um edifício numa área de reabilitação