AT-IV
Informação vinculativa n.º 27083
Resgate de PPR em situação de desemprego
57 resultados
Resgate de PPR em situação de desemprego
Integração de dependente maior de idade no agregado familiar - inaptidão para o
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%.
Agregado familiar - Dependente - Maior acompanhado com inaptidão para o trabalho e para
Contribuições para fundos de pensões - Resgate por reforma antes de 5 anos
Rendimentos prediais - Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio
Alienação onerosa de imóvel por pessoa com deficiência fiscalmente relevante
Rendimentos prediais - Arrendamento de imóvel a empresa para habitação permanente do sócio
Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n
Despesa suportada com internamento em unidade de cuidados continuados.
Agregado familiar - Integração como dependente de maior acompanhado com inaptidão para o
Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%.
Lei nº 19/2022 - Regime excecional de resgate antecipado de PPR sem penalização
Dedução para pessoa com deficiência - Validade do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso
Pessoa com deficiência - reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%
Constituição de PPR autonomizados - Resgate de PPR fora das condições previstas na
Dedução de despesa suportada com a reparação de elevador, por pessoa com
Resgate parcial de PPR fora das condições previstas na lei - apuramento do
Resgate de PPR fora das condições legalmente permitidas
Resgate parcial de PPR fora das condições legalmente previstas - Apuramento da penalização