AT-IV
Informação vinculativa n.º 14446
Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão (fusão inversa em que a sociedade incorporante apresenta património líquido negativo) e subsequente extinção de crédito por confusão
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Aplicação do regime especial de neutralidade fiscal às operações de fusão (fusão inversa em que a sociedade incorporante apresenta património líquido negativo) e subsequente extinção de crédito por confusão
Transparência Fiscal – Mediação Imobiliária
Sujeição a PEC após alteração de regime de transparência fiscal para regime geral
Transparência fiscal - sociedade profissionais - atividade de serviços administrativos e contabilidade
RFAI: Enquadramento das atividades de: fabricação de sumos de frutos e de
Tributação de rendimentos da Categoria G no âmbito do regime fiscal dos residentes não habituais
Atividade de administrador de insolvência - Sujeição ao regime da transparência fiscal
imóvel que não constituía, à data da alienação, a habitação própria e permanente/domicilio fiscal do sujeito passivo
Comprovação de residência no estrangeiro para efeitos de inscrição no regime fiscal dos residentes não habituais
Enquadramento fiscal de gastos com ginásios
Aplicabilidade do regime de neutralidade fiscal a operações de cisão
Gastos - Tratamento fiscal de furto de valores monetários
Enquadramento fiscal dos gastos com contribuições para o fundo de pensões destinadas à cobertura de responsabilidades com o subsidio por morte
Enquadramento fiscal de variação patrimonial negativa decorrente da alteração da politica contabilística de reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais
Conta de uma entidade que deixa de estar abrangida pelo Regime da transparência Fiscal
Neutralidade - Transparência Fiscal
Residência fiscal - rendimentos auferidos no Brasil e em Portugal
Imposto Municipal sobre Imóveis – Utilidade turística – Revogação da norma do benefício fiscal – Aplicação da lei no tempo
Transparência Fiscal
Tributação da mais-valia fiscal a 50%: consequências da não indicação da intenção de reinvestir na IES e da não concretização do reinvestimento