655 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30283

   Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior

   • Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior utilização de descontos comerciais de valor absoluto em operações sucessivas e com taxas de IVA distintas
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30134

   Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas - equipamento de

   • Transmissão de dispositivo médico destinado ao tratamento de doenças oncológicas
   • equipamento de protonterapia. Serviços de instalação e montagem, adquiridos em conjunto
4. AT-IV2026-07-27

   Informação vinculativa n.º 29836

   Deficiência fiscalmente Relevante - reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos

   • Deficiência fiscalmente Relevante
   • reavaliação em 2025 sem efeitos retroativos
5. AT-IV2026-07-27

   Informação vinculativa n.º 31111

   dl 97/2026 - Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS

   • dl 97/2026
   • Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que respeita à aquisição de um terreno e respetiva construção de uma moradia unifamiliar destinada ao arrendamento habitacional
6. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30307

   Taxa de IVA - "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco - Snack

   • Taxa de IVA
   • "YY- Parmigiano Reggiano DOP e Cracker Mulino Bianco
   • Snack com 20 g de queijo Parmigiano Reggiano e 25 g de crackers sem sal
7. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30200

   Taxas - Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA

   • Taxas
   • Alínea a) da Verba 2.5 da Lista I anexa ao CIVA-Dispositivos médicos-Ecotomógrafos, Tomógrafos e softwares e Sondas ecográficas
8. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30187

   Verba 3.1. - Substrato de Cultivo

   • Verba 3.1
   • Substrato de Cultivo
9. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30154

   Isenção nos bens colocados em regime de entreposto não aduaneiro e não

   • Isenção nos bens colocados em regime de entreposto não aduaneiro e não se destinem a utilização definitiva ou consumo final
10. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30133

    Regime da renúncia à isenção do IVA - Parte do imóvel sujeito a

    • Regime da renúncia à isenção do IVA
    • Parte do imóvel sujeito a novo contrato de locação
    • Artigo 12.º do Código do IVA
    • D.L. n.º 21/2007, de 29 de janeiro
11. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30051

    Transporte aéreo de passageiros - Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da

    • Transporte aéreo de passageiros
    • Monthly Fee e Occupied Hourly Fee. Renovação da informação vinculativa proferida no âmbito do pedido 1001 e subsequentes renovações concretizadas através das vinculativas proferidas no âmbito dos pedidos 3475 e 22378
12. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 26123

    Aplicação do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA

    • Aplicação do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA a Agrupamento Complementar de Empresas sujeito ao regime de transparência fiscal
13. AT-IV2026-07-13

    Informação vinculativa n.º 30658

    IMT/Jovem - Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção

    • IMT/Jovem
    • Alteração do agregado familiar por nascimento de um filho, com manutenção do imóvel destinado exclusivamente para habitação. Exceção à caducidade da isenção [art.º11º, n.º 8, a), subalínea ii) do CIMT]
14. AT-IV2026-07-13

    Informação vinculativa n.º 30827

    Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que

    • Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que respeita à aquisição de um lote de terreno e construção de fração destinada ao arrendamento habitacional
15. AT-IV2026-07-13

    Informação vinculativa n.º 30875

    Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que

    • Exclusão de tributação de Mais-valias em sede de IRS, no que respeita ao reinvestimento em ampliação e/ou melhoramento de um prédio urbano próprio destinado ao arrendamento habitacional
16. AT-IV2026-07-07

    Informação vinculativa n.º 29993

    Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e

    • Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e respetiva cedência ao Município, como condição de licenciamento de todo o projeto
17. AT-IV2026-07-02

    Informação vinculativa n.º 30640

    IRS Jovem - redação dada pelo OE 2025- residente não habitual.

    • IRS Jovem
    • redação dada pelo OE 2025- residente não habitual
18. AT-IV2026-06-30

    Informação vinculativa n.º 30380

    Taxa de IVA - Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas

    • Taxa de IVA
    • Sistemas de Tomografia Computorizada, Sistemas de Mamografia Computorizada, Sistemas de Ressonância Magnética e softwares associados
19. AT-IV2026-06-23

    Informação vinculativa n.º 30223

    Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do

    • Operação de cisão por incorporação
    • enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do CIRC
20. AT-IV2026-06-18

    Informação vinculativa n.º 29666

    Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n

    • Exceção à caducidade do benefício da isenção do IMT consagrado no n.º 2 do art.º 9.º do CIMT (IMT Jovem), prevista na subalínea iii) da al. a) do n.º 8 do art.º 11.º do CIMT