AT-IV
Informação vinculativa n.º 13723
termos do art. 9.º do CIVA, vai fornecer, à Associação Humanitária de Bombeiros, refeições destinadas aos bombeiros que se encontrem diariamente no serviço
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termos do art. 9.º do CIVA, vai fornecer, à Associação Humanitária de Bombeiros, refeições destinadas aos bombeiros que se encontrem diariamente no serviço
Taxas – Transmissão de diversos artigos a associações humanitárias e corporações de bombeiros "(…)" destinados a operações de socorro e salvamento
universal", "Martelo de emergência", "Pinças para estilhaços", ….., a associações humanitárias e corporações de bombeiros
Aquisição de material de socorro e salvamento adquirido por associações humanitárias e corporações de bombeiros
material de socorro e salvamento adquiridos por um município para utilização do corpo de bombeiros municipais
Taxas - Isenções - Operações realizadas por Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários, entidade sem fins lucrativos
IVA – Taxas - Equipamentos/utensílios para socorro e salvamento
Taxas – Transmissão de “Resguardos de proteção”
Taxas - Viaturas destinadas ao transporte de doentes não urgentes (VTDT)
Taxas – Taxa normal, 23% - Transmissão de "VDTD" - Veículo dedicado ao transporte de
Taxas - "kit de emergência - destinado à realização de partos de emergência" e
Taxas - "Laringoscópios"; "Kit de laringoscópios"; "Estetoscópios"; "Oxímetro portátil"; "Esfigmomanómetros"; "Garrote de emergência
Taxas - "Rede para resgates aquáticos", "Saco e cordas para resgates aquáticos" e
Taxas - Transmissão de equipamentos pré-hospitalares destinados a operações de socorro e
Taxas - IPSS que presta serviços de refeições em diversos estabelecimentos de ensino
Taxas - Obras realizadas em imóveis pela autarquia, por ajuste direto, sem recurso
Taxas - Reparação de janelas, colocação de divisórias, pinturas, … em imóveis… - não incluídas
Taxas - Empreitadas de bens imóveis em que são donos da obra autarquias