69 resultados

1. TCONST2024-12-19

   933/2024

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 943/2024 Processo n.º 933/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2024-12-19

   1079/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   Código de Processo Civil, atento o frágil circunstancialismo económico-financeiro em que vive o arguido, preso há já mais de 2 (dois) anos, sobre o contexto socioeconómico expresso ... decorrer no processo, junto dos tribunais judiciais, uma pluralidade de vezes: 1.º Da primeira Decisão condenatória proferida em Primeira Instância, arguido recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa

3. TCONST2024-12-17

   395/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 928/2024 Processo n.º 395/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

4. TCONST2024-12-11

   914/24

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 907/2024 Processo n.º 914/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

5. TCONST2024-12-11

   555/23

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 892/2024 Processo n.º 555/23 2.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2024-12-05

   540/2024

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 857/2024 Processo n.º 540/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2024-12-05

   1218/2023

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 851/2024 Processo n.º 1218/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2024-12-05

   859/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 860/2024 Processo n.º 859/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

9. TCONST2024-12-05

   608/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 859/2024 Processo n.º 608/2024 3.ª Secção Relator: Conselheira

10. TCONST2024-12-04

    993/2024

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 826/2024 Processo n.º 993/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2024-11-08

    717/2022

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 816/2024 Processo n.º 717/2022 1.ª Secção Relatora: Conselheira

12. TCONST2024-11-07

    130/2024

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 810/2024 Processo n.º 130/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2024-11-07

    1121/2024

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 808/2024 Processo n.º 1121/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2024-11-07

    198/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 798/2024 Processo n.º 198/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2024-10-23

    826/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    janeiro, na pena de seis anos e seis meses de prisão. O arguido interpôs recurso desta decisão para o Tribunal da Relação de Évora que, por acórdão ... geral e abstrata que, aplicada no caso sub iudicio, fosse apta a disciplinar uma pluralidade indeterminada de situações juridicamente relevantes, constituindo por isso uma competente do ordenamento jurídico nacional, antes

16. TCONST2024-10-23

    353/2024

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 757/2024 Processo n.º 353/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2024-10-22

    532/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 729/2024 Processo n.º 532/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

18. TCONST2024-10-10

    195/2023

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 706/2024 Processo n.º 195/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2024-10-10

    871/2023

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 707/2024 Processo n.º 871/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2024-10-09

    900/23

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 688/2024[1] Processo n.º 900/23 2.ª Secção Relator