TCONST
727/2024
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 884/2024 Processo n.º 727/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
18 resultados
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 884/2024 Processo n.º 727/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Afonso Patrão
qual se prevê a possibilidade (o dever) de solicitar a apresentação de documentos que se limitem a comprovar factos ou qualidades anteriores à data da apresentação da proposta
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 786/2024 Processo n.º 715/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 737/2024 Processo n.º 509/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 736/2024 Processo n.º 336/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
três anos, sob condição de pagar ao Estado português o valor de € 836.455,38, comprovando mensalmente o pagamento mínimo de € 180,00. A. e B. apresentaram, ambos, reclamações do aresto ... nulidade da prova obtida em inspeções tributárias, incluindo os relatórios produzidos na sequência, os documentos reunidos e os testemunhos de agentes tributários cuja razão de ciência decorre da realização
Relator: Rui Guerra da Fonseca
janeiro, a qual dispõe no seu artigo 10º, n.º 2: "O documento comprovativo do pagamento referido no número anterior (pagamento de caução) deve ser apresentado juntamente com a oposição
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano (Conselheiro Rui Guerra da Fonseca) A
ACÓRDÃO Nº 592/2024 Processo n.º 477/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
arguido deixou de estar dependente das bebidas alcoólicas, facto esse comprovado pelo documento nos autos que atesta a alta clínica e o pai do arguido faleceu, pessoa sobre a qual
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 497/2024 Processo n.º 350/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 500/2024 Processo n.º 394/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 434/2024 Processo n.º 453/2024 3 Secção Relator: Conselheiro João
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 295/2024 Processo n.º 73/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 302/2024 Processo n.º 83/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 189/2024 Processo n.º 1119/2023 1.ª Secção Relatora
Relator: Rui Guerra da Fonseca
abrigo do qual a emissão da certidão deveria ser a título gratuito. Os documentos juntos (comprovativos de concessão de apoio judiciário e peças processuais) exemplificam o supra exposto. DA INCONSTITUCIONALIDADE
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 135/2024 Processo n.º 1270/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
comprova-se que o cabeça de casal colaborou no acompanhamento das medições feita pelos técnicos de cadastro da DGT. - que da consulta e obtenção dos respetivos documentos cadastrais, disponibilizados