Pesquisa jurídicaTogaAI

178 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 99-A/2021

    Lei n.º 99-A/2021 de 31 de dezembro Sumário: Alteração ao

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 126/2021

    agem de livre vontade, o profissional solicita aos intervenientes que mostrem o espaço em seu redor. 7 — No decurso da sessão de videoconferência, o profissional partilha no ecrã os documen ... livre vontade dos intervenientes; c) A capacidade dos intervenientes; d) A genuinidade ou integridade dos documentos apresentados. 2 — O profissional deve ainda recusar a prática do ato caso não

  9. DR-I

    Portaria n.º 324/2021

    Mobilizar e potencializar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional. Artigo 6.º Destinatários A CI destina-se a indivíduos e famílias, em situação ... serviços que têm em consideração a situação específica dos utentes, bem como as suas capacidades e potencialidades, numa perspetiva de mobilização e participação no seu processo de autonomia e inserção

  10. DR-I

    Portaria n.º 325-B/2021

    Governo Constitucional, no âmbito do reforço da proteção civil, prevê um modelo de resposta profissional permanente a riscos de proteção civil, que integra a Força Especial de Proteção Civil (FEPC ... novas subunidades operacionais, técnicas e de intervenção especializada, que permitam a evolução da capacidade de resposta operacional. Assim, a estrutura orgânica da FEPC passa a ser constituída por três companhias

  16. DR-I

    Portaria n.º 314/2021

    pandémico que ainda se assiste, e estando em causa um conjunto de atividades cuja capacidade de resposta não pode ser comprometida, deve o presente regime ser prolongado, no limite, até ... janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 892/2020, de 14 de janeiro, publicado

  17. DR-I

    Portaria n.º 311/2021

    Portaria n.º 311/2021 de 20 de dezembro Sumário: Estabelece a coordenação