TCASsó sumário
1529/18.0BELSB
Relator: DORA LUCAS NETO
I. Os docentes, provenientes de estabelecimentos particulares, que tenham lecionado turmas do
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Relator: DORA LUCAS NETO
I. Os docentes, provenientes de estabelecimentos particulares, que tenham lecionado turmas do
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – A impossibilidade absoluta inviabiliza a pretensão material. II) – Não se segue
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
válido o acto de exclusão de um concorrente que na candidatura ao concurso para recrutamento de professores auxiliares não comprovou o registo prévio do diploma de doutoramento, exigido pelo artigo
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
sentença inculca que deveria ter sido publicitada no aviso de abertura do concurso a valoração numérica constante das grelhas classificativas dos diferentes membros do júri, cujos mais não são ... envolvem uma livre apreciação; I.4-exigir-se que do aviso de abertura de um concurso para professor catedrático constem “itens ou parâmetros pelos quais se vai aferir, em cada método de selecção
Relator: Frederico Macedo Branco
anulado não tivesse sido praticado (…)». 2 – No seguimento de anulação judicial de um concurso para professor coordenador de um Instituto Politécnico, e uma vez que entretanto a área cientifica para
Relator: ALDA NUNES
tutela cautelar. Inexiste instrumentalidade entre a providência cautelar de admissão provisória a concurso de colocação de professores para ano letivo e a ação administrativa especial de impugnação de ato administrativo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
privado e cooperativo e, consequentemente, a permitir a sua candidatura a concursos abertos para o recrutamento de professores, por meio do seu enquadramento no(s) grupo(s) de recrutamento para ... habilitada”, mas este pedido genérico é concretizado em cada acção como relativo a dois concursos diferentes e tendo em conta grupos diferentes, para que a autora foi excluída, no primeiro
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Autores foram opositores ao concurso para dois postos de trabalho de Professor Associado da UTAD, aberto pelo Edital nº 27/2012, com a Declaração de retificação nº 53/2012; I.1-os elementos ... submeteram nem ao procedimento regulado na lei nem aos princípios gerais que norteiam um concurso público; I.2-no caso dos autos argumenta-se ainda que o efeito invalidante dos vícios apontados
Relator: Frederico Macedo Branco
Recorrente em 2017, para a realização de provas públicas de acesso à categoria de Professora Coordenadora, o qual veio a merecer decisão de indeferimento, é este o regime que vigorará ... categoria de professora adjunta da carreira docente do ensino superior politécnico, assistiria o direito de aceder à categoria de professora coordenadora da mesma carreira, sem abertura de concurso, mediante prestação
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – É requisito geral em concurso de docentes que o candidato possuia
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Estando em causa a exclusão da Autora dos concursos externo, contratação
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
porquanto o concurso é agora irrepetível; II.2-os actos do procedimento não podem repetir-se apenas para se verificar se o Exequente seria provido no lugar de Professor Associado, de forma ... para o efeito, quais sejam a de lhe ser possível ser candidato ao dito concurso, para aí ser avaliada a sua candidatura, o que não ocorre; II.4-só fazia sentido
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
transição para a categoria de professor auxiliar produz efeitos à data da manifestação da vontade de contratar, como resulta expressamente do teor do nº 5 do artigo ... igual deve corresponder salário igual”, por comparação do direito destes professores auxiliares a receberem salário igual aos dos demais professores auxiliares que tenham sido colocados em tal categoria por terem