AT-IV
Informação vinculativa n.º 14838
RFAI - Regiões elegíveis.
321 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
RFAI - Regiões elegíveis.
RFAI: Aquisição a um locador financeiro de um pavilhão já utilizado.
Relator: ANABELA RUSSO
Tributário - após essas nulidade e ilegalidade terem sido arguidas junto do órgão de execução fiscal e objecto, por parte daquele órgão, de despacho de indeferimento. (ii) Se dois sujeitos passivos ... hora certa realizada dentro do prazo de caducidade se aquela se concretizou no domicílio fiscal comum a ambos, sendo irrelevante, nesse contexto, posteriores alterações do seu estado civil
RFAI - Aquisição de um pavilhão para fins produtivos e administrativos que tem
RFAI - elegibilidade dos investimentos realizados por uma grande empresa na região Norte
RFAI-Aplicações relevantes (aquisição de moldes).
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
Relator: JORGE CORTÊS
Havendo elementos que comprovam a existência de troca de ofícios remetidos a
Relator: MARIA DO CÉU NEVES
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
1 - A reversão operada ao abrigo da alínea b) do nº1 do
Relator: ANA PINHOL
I.Embora não haja norma legal que preveja a coligação de oponentes, não
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
1 - A nulidade por omissão de pronúncia só se verifica perante uma
Relator: VITAL LOPES
1. O princípio do contraditório ínsito no n.º3 do art.º3
Relator: JORGE CORTÊS
Constitui fundamento da manifesta improcedência de impugnação da liquidação de IMI, impeditivo
Relator: Paulo Ferreira de Magalhães
1 - A liquidação de uma taxa, como qualquer outro acto em matéria
Relator: MANUEL BARGADO
Acordam na 1ª Secção Cível do Tribunal da Relação de Évora I
Relator: Ana Patrocínio
I - O direito à notificação constitui uma garantia não impugnatória dos contribuintes
Relator: Ana Patrocínio
I - O tribunal só deve realizar ou ordenar oficiosamente diligências tendentes à
Relator: ANA PINHOL
I. Se a Administração Tributária demonstrar que não existiam, à data do
Relator: ANA BARATA BRITO
I - O conhecimento da excepção de caso julgado invocada nos recursos pressupõe