Informação vinculativa n.º 15497
Nascimento da obrigação tributária nas operações realizadas por ou com intermediação de
17 resultados
Nascimento da obrigação tributária nas operações realizadas por ou com intermediação de
Fabricação de moldes em aço para produção de peças plásticas: enquadramento da
DLRR e RCCS – Cumulatividade por recurso ao lucro do próprio exercício
Prazo de reporte dos prejuízos fiscais na adoção do período especial de
Contrato de manutenção e reparação de veículos pesados: periodização dos réditos
Benefícios fiscais previstos no artigo 268.º do CIRE: forma como operam
Enquadramento - Cedência de viaturas para os efeitos do marketing, imprensa ou demonstração
Faturação eletrónica - Disponibilização de uma fatura numa APP – A emissão de faturas
Enquadramento – Localização das operações – Subcontratação de prestações de serviços - Associação de direito
Taxas – Ensino para estudantes de todos os níveis de ensino, incluindo universitário
Aplicações relevantes no RFAI e na DLRR.
Enquadramento – Contrato-programa, estabelecido entre uma Junta de Freguesia e um Instituto
Isenções - Transmissões de bens efetuadas nas lojas localizadas na área de trânsito
Isenções - Prestações de serviços e as transmissões de bens estreitamente conexas, efetuadas
AICB’s – TRICB’s - "Toll Manufacturing Contract" - Confeção de peças de roupa
Gastos resultantes da aplicação do método do juro efetivo aos passivos financeiros
RFAI - elegibilidade dos investimentos realizados por uma grande empresa na região Norte