38 resultados nos descritores e sumários · 578 no texto integral
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
ajuda; I.2-com efeito, aceitar-se que um beneficiário de uma ajuda no âmbito do Programa AGRO possa entregar como comprovativo um cheque que na realidade só será descontado em momento ... fornecedor. II-Aceitar-se que um beneficiário de uma ajuda no âmbito do Programa AGRO possa entregar como comprovativo um cheque que na realidade só foi descontado em momento posterior
Relator: JOAQUIM CONDESSO
física dos computadores) e “software” (componente lógica). A noção de “software” refere-se a programas informáticos de tipo operacional ou de mera aplicação. Pode ser transferido material ou electronicamente ... entanto, um grande número de países autonomiza juridicamente o direito de autor relativo a programa informático, do seu suporte ou forma de transmissibilidade: o “software”, atribuindo-lhes consequências jurídico-fiscais
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
matéria de facto, dado por inteiramente reproduzidos o Caderno de Encargos e o Programa do Procedimento (provados por documentos), e constituindo o critério de adjudicação do procedimento e respectivo modelo ... avaliação das propostas, designadamente a sua grelha classificativa, elementos integrantes do Programa do Procedimento, improcede a alegação da aqui Recorrente quando considera que o Tribunal errou quanto à fixação
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
programa novas oportunidades era uma iniciativa do Governo para facilitar o acesso à escolaridade por parte da população; não era um serviço da Administração Pública, era um programa, pelo ... 59/2008, de 11.09, de caducidade dos contratos de trabalho celebrados ao abrigo deste programa por extinção do serviço. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: LURDES TOSCANO
causa o Decreto-Lei nº 67/2016, de 3 de Novembro, que aprova o programa especial de redução do endividamento ao Estado, e em cujo preâmbulo se pode ... trabalho.» II - O requerimento apresentado pelo recorrido de correcção do lapso de inserção no Programa Peres tem que ser analisado e decidido tendo em conta a situação tributária existente
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
pagar uma compensação por não ter cumprido o que se encontrava acordado no contrato programa para a formação avançada outorgado com o IPL. IV – Em tal desiderato não é afectado
Relator: Alexandra Alendouro
âmbito do Programa de Ajuda comunitária – AGRO, o cumprimento das intervenções operacionais projectadas e financiadas exige, entre outras formalidades de elegibilidade de despesas, que o beneficiário da ajuda só apresente
Relator: Alexandra Alendouro
critério de adjudicação do concurso dos autos, de acordo com o Programa de Concurso é o da proposta economicamente mais vantajosa, prevendo-se como factores o preço e o mérito ... propostas seriam valorizadas de acordo com a grelha definida no art. 10.º do Programa de Concurso, definindo-se aí doze subfactores/itens relativamente aos quais é definida uma escala
Relator: Alexandra Alendouro
quando, em função da especificidade técnica das prestações objecto do contrato a celebrar, o programa do procedimento ou o convite, prevejam a possibilidade de algum desses documentos serem redigidos ... proposta, referidos no n.º 3 do artigo 57º do CCP, desde que o programa do procedimento ou o convite não imponha o contrário – cfr. nº 3 do artigo 58º
Relator: SOFIA DAVID
I – O acto que confere um montante de ajudas no âmbito de
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – A não realização ou conclusão de qualquer das ações formativas propostas
Relator: AFONSO MANUEL ANDRADE
navegabilidade, ou seja, apto ao fim a que se destina, tendo por base o programa obrigacional definido pelas partes. 3. O contrato de fretamento corresponde grosso modo, ao aluguer
Relator: Alexandra Alendouro
termos do Programa do Procedimento Concursal - PP dos autos (ponto 12 e anexo), o critério de adjudicação fixado foi o da proposta economicamente mais vantajosa, baseado em dois factores ... agora interessa, a valia técnica foi desdobrada em subfactores “Memória descritiva e justificativa; Programa de trabalhos” (com uma ponderação respectiva de 50%, dos 30% atribuídos à valia técnica e garantia
Relator: Frederico Macedo Branco
internato médico é aplicável aos médicos que frequentem áreas profissionais de especialização com programa de formação de duração superior a três anos, verificando-se a mudança de escalão decorridos três ... anos no escalão anterior desde que obtenham aproveitamento no correspondente programa 2 – Tendo o dies a quo relativamente à contagem do prazo de três anos, ocorrido em 1 de janeiro
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, nos termos do citado ponto 26.2 do programa do concurso, é também este o competente para conhecer o incidente do levantamento do efeito suspensivo
Relator: Luís Migueis Garcia
Aplicação da Medida n.º 1, «Modernização, Reconversão e Diversificação das Explorações Agrícolas», do Programa AGRO. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: SOFIA DAVID
não é imperativo, podendo a entidade adjudicante vir a fixar no convite, no programa do procedimento ou no convite em pré-qualificação, conforme os casos, por referência ao preço base
Relator: FONTE RAMOS
anos apoio económico e acompanhamento psicopedagógico e social, nomeadamente através do acesso a programas de formação, visando proporcionar-lhe condições que o habilitem e lhe permitam viver
Relator: Pedro Vergueiro
decisão sobre aqueles pontos da factualidade controvertidos. II) A AT necessitou consultar os programas informáticos e base de dados da Recorrente, que serviam de suporte à emissão de talões
Relator: HELENA CANELAS
mais inferior àquele; isto sem prejuízo da possibilidade de ser fixado no convite, no programa do procedimento ou no convite em pré-qualificação, conforme os casos, por referência ao preço