Pesquisa jurídicaTogaAI

528 resultados

  1. DR-I

    Diário da República n.º 185

    setembro de 2018 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN

  3. DR-I

    Decreto do Presidente da República n.º 59/2018

    consiste num sistema de informação de b) Número de identificação fiscal; acesso através da Internet, de ligação segura, no qual são c) Número de identificação da segurança social; disponibilizadas informações ... fornecedores do Estado nacionais. c) Endereços de correio eletrónico e de sítio na Internet. Artigo 9.º Artigo 14.º Responsabilidade pela informação Cancelamento do registo Os dados disponibilizados

  8. DR-I

    Portaria n.º 240/2018

    Portaria n.º 240/2018 1 — O segurador que tiver pago indemnização, na

  9. DR-I

    Diário da República n.º 165, 1.º suplemento

    segurança da comunicação eletrónica para efeito de transmissão diferida dos dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informa- ções do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço ... comu- Portaria n.º 237-A/2018 nicação eletrónica de dados de telecomunicações e Internet de 28 de agosto aos serviços de informações pelos prestadores de serviços de comunicações eletrónicas

  16. DR-I

    Lei n.º 59/2018

    Assembleia da República Objeto e publicitar na página da Assembleia da República na Internet. A presente lei procede à primeira alteração, por apre- ciação parlamentar, ao Decreto