DR-I
Decreto do Presidente da República n.º 66/2018
Decreto do Presidente da República n.º 66/2018 de 14 de setembro
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Decreto do Presidente da República n.º 66/2018 de 14 de setembro
setembro de 2018 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
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I SÉRIE Terça-feira, 11 de setembro de 2018 Número 175 ÍNDICE
consiste num sistema de informação de b) Número de identificação fiscal; acesso através da Internet, de ligação segura, no qual são c) Número de identificação da segurança social; disponibilizadas informações ... fornecedores do Estado nacionais. c) Endereços de correio eletrónico e de sítio na Internet. Artigo 9.º Artigo 14.º Responsabilidade pela informação Cancelamento do registo Os dados disponibilizados
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Estados-Membros da UE em matéria de privilégios f) Criar uma plataforma na Internet e/ou uma publicação e imunidades; eletrónica. d) Adotar o orçamento e o estatuto do pessoal
I SÉRIE Terça-feira, 18 de setembro de 2018 Número 180 ÍNDICE
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Portaria n.º 254/2018 de 7 de setembro Artigo 2.º Alterações
setembro 4— ..................................... de 2018. 5— ..................................... 111628388 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
favorável nos termos daquele regime jurídico. 111619048 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
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I SÉRIE Terça-feira, 4 de setembro de 2018 Número 170 ÍNDICE
Portaria n.º 268/2018 Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e
I SÉRIE Segunda-feira, 24 de setembro de 2018 Número 184 ÍNDICE
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sítio da de 18 de abril, que estabeleceu o calendário venatório para Internet o mapa com a área onde não é permitido caçar, as épocas ... Leis n.os 201/2005, de 24 de novembro, 159/2008, de publicitada no seu sítio da Internet.» 8 de agosto, 214/2008, de 10 de novembro, 9/2009, de 9 de janeiro, 2/2011
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