Declaração de Retificação n.º 29-A/2018

Declaração de Retificação n.º 29-A/2018 MF — Ministério das Finanças MGF — Mutilação Genital Feminina Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do ar- MJ — Ministério da Justiça tigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de MM — Ministério do Mar janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de MNE — Ministério dos Negócios Estrangeiros março, declara-se que o Decreto-Lei n.º 55/2018, publicado Movijovem — Movijovem — Mobilidade Juvenil, Coo- no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de julho perativa de Interesse Público e Responsabilidade Limitada de 2018, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante MPMA — Ministério da Presidência e da Modernização declaração da entidade emitente, assim se retifica: Administrativa Na alínea (g) do anexo VIII (a que se referem o n.º 1 do MS — Ministério da Saúde artigo 11.º e o n.º 1 do artigo 14.º), Cursos profissionais MTSSS — Ministério do Trabalho, Solidariedade e do Ensino secundário, onde se lê: Segurança Social ODS — Objetivo de Desenvolvimento Sustentável «(g) Disciplina de oferta obrigatória e de frequência OE — Orçamento do Estado facultativa, com uma carga horária anual nunca inferior ONG — Organizações Não-Governamentais a 54 horas nos três anos do ciclo de formação.» ONU — Organização das Nações Unidas OPART — OPART — Organismo de Produção Artís- deve ler-se: tica, E. P. E. «(g) Disciplina de oferta obrigatória e de frequência OPC — Órgãos de Polícia Criminal facultativa, com uma carga horária nunca inferior a PA — Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obri- 81 horas, a distribuir pelos três anos do ciclo de for- gatória mação.» PAA — Programa de Arrendamento Acessível PDR2020 — Programa de Desenvolvimento Rural Secretaria-Geral, 4 de setembro de 2018. — A Secretária- 2014-2020 -Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves. PE — Programa Escolhas 111630996 4444-(50) Diário da República, 1.ª série — N.º 170 — 4 de setembro de 2018 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750