39 resultados

1. DR-I2018-12-01

   Lei n.º 70/2018

   Lei n.º 70/2018 Grandes Opções do Plano para 2019 de 31

2. DR-I2018-12-01

   Decreto-Lei n.º 124/2018

   Decreto-Lei n.º 124/2018 «Artigo 28.º de 28 de dezembro

3. DR-I2018-12-01

   Aviso n.º 146/2018

   Aviso n.º 146/2018 Por ordem superior se torna público que, por

4. DR-I2018-12-01

   Portaria n.º 315/2018

   Portaria n.º 315/2018 Artigo 374.º de 10 de dezembro Boletim

5. DR-I2018-12-01

   Decreto-Lei n.º 108/2018

   Decreto-Lei n.º 108/2018 A Assembleia da República decreta, nos termos

6. DR-I2018-11-01

   Diário da República n.º 211, 1.º suplemento

   I SÉRIE Sexta-feira, 2 de novembro de 2018 Número 211 ÍNDICE

7. DR-I2018-10-01

   Diário da República n.º 197

   I SÉRIE Sexta-feira, 12 de outubro de 2018 Número 197 ÍNDICE

8. DR-I2018-10-01

   Diário da República n.º 204

   I SÉRIE Terça-feira, 23 de outubro de 2018 Número 204 ÍNDICE

9. DR-I2018-10-01

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2018

   Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2018 Ana Luísa Portela Gonçalves

10. DR-I2018-10-01

    Diário da República n.º 190

    I SÉRIE Terça-feira, 2 de outubro de 2018 Número 190 ÍNDICE

11. DR-I2018-09-01

    Diário da República n.º 180

    I SÉRIE Terça-feira, 18 de setembro de 2018 Número 180 ÍNDICE

12. DR-I2018-09-01

    Portaria n.º 254/2018

    Portaria n.º 254/2018 de 7 de setembro Artigo 2.º Alterações

13. DR-I2018-08-01

    Portaria n.º 224/2018

    Portaria n.º 224/2018 Declaração de 6 de agosto Sérvia, 29-05

14. DR-I2018-08-01

    Diário da República n.º 161

    I SÉRIE Quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Número 161 ÍNDICE

15. DR-I2018-08-01

    Diário da República n.º 159

    I SÉRIE Segunda-feira, 20 de agosto de 2018 Número 159 ÍNDICE

16. DR-I2018-08-01

    Diário da República n.º 149

    I SÉRIE Sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Número 149 ÍNDICE

17. DR-I2018-07-01

    Diário da República n.º 130

    I SÉRIE Segunda-feira, 9 de julho de 2018 Número 130 ÍNDICE

18. DR-I2018-07-01

    Diário da República n.º 125

    I SÉRIE Segunda-feira, 2 de julho de 2018 Número 125 ÍNDICE

19. DR-I2018-07-01

    Diário da República n.º 139

    I SÉRIE Sexta-feira, 20 de julho de 2018 Número 139 ÍNDICE

20. DR-I2018-07-01

    Portaria n.º 209/2018

    Portaria n.º 209/2018 1983 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5,9609 1984 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4,6101 de 16