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Portaria n.º 260-A/2017
risco e restabelecimento do potencial de 2017. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
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I SÉRIE Terça-feira, 22 de agosto de 2017 Número 161 ÍNDICE
agosto de 2017 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Lei n.º 88/2017 de 21 de agosto d) «Autoridade de execução
Lei n.º 79/2017 c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 18 de agosto d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Protege o
Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
60/2015, de 24 de junho; b) A criminalidade violenta organizada ou grupal; Plataformas de Internet para anunciar c) A cibercriminalidade; a venda de animais d) Os crimes contra a liberdade ... autodeterminação As plataformas de Internet disponíveis para anunciar sexual; a venda de animais apenas podem publicitar os anúncios e) Os crimes praticados contra crianças e jovens, idosos que cumpram
I SÉRIE Quinta-feira, 17 de agosto de 2017 Número 158 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 214/2017 A Assembleia da República
Tributária e Aduaneira fica obrigada a 50) Coreia; publicar anualmente, no seu sítio da Internet, as estatís- 51) Koweit; ticas relativas às transferências e envio de fundos que 52) Letónia
Resolução da Assembleia da República n.º 211/2017 Recomenda ao Governo que
Decreto-Lei n.º 95/2017 Prazo de atualização de 10 de agosto
I SÉRIE Quarta-feira, 9 de agosto de 2017 Número 153 ÍNDICE
Resolução da Assembleia da República n.º 193/2017 tributação assinados entre Estados
Portaria n.º 252/2017 Artigo 11.º de 7 de agosto [...] A
Decreto do Presidente da República n.º 68/2017 A Assembleia da República
Resolução da Assembleia da República n.º 184/2017 Recomenda ao Governo que
Resolução da Assembleia da República n.º 177/2017 Aprovada em 19 de
vida pessoal, familiar e profissional, devendo publicá-los no Incumprimento respetivo sítio na Internet. 1 — O incumprimento dos limiares mínimos determina: 2 — A elaboração dos planos para a igualdade deve ... empresas», disponível no sítio administração e de fiscalização das entidades do setor na Internet da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de público empresarial, devendo os membros do Governo
Lei n.º 63/2017 u) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 3 de agosto v) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . w) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Abrange