Pesquisa jurídicaTogaAI

24 resultados

  5. DR-I

    Aviso n.º 109/2017

    Aviso n.º 109/2017 Convenção só entrará em vigor para o Montenegro

  8. DR-I

    Lei n.º 96/2017

    não sejam considerados nucleares, químicas e bacteriológicas ou engenhos ou pro- prioritários. dutos explosivos e meios especialmente complexos, como 3 — O disposto no número anterior não se aplica quando

  9. DR-I

    Lei n.º 88/2017

    Lei n.º 88/2017 de 21 de agosto d) «Autoridade de execução

  11. DR-I

    Diário da República n.º 168, 1.º suplemento

    são abrangidos pela presente isenção os reservatórios fixos de armazenagem que tenham contido matérias explosivas dessensibilizadas ou matérias cujo transporte seja proibido pelo ADR. NOTA: Para as matérias radioativas

  12. DR-I

    Decreto-Lei n.º 111-D/2017

    destinados a ser utilizados como aos equipamentos sob pressão transportáveis abran- em atmosferas potencialmente explosivas; gidos pelo Decreto-Lei n.º 57/2011, de 27 de abril; t) Aos equipamentos abrangidos

  13. DR-I

    Lei n.º 59/2017

    Lei n.º 59/2017 de 31 de julho Artigo 135.º Limites

  16. DR-I

    Aviso n.º 32/2017

    natureza e condições e em função do teor líquido Artigo 4.º de substância explosiva ou matéria explosiva de subs- tâncias que contêm, comportam riscos acrescidos para 1 — Não podem